VEJA DIREITO

INDENIZAÇÕES DA LEI FERRARI E INCIDÊNCIA DO IRPJ/CSLL

Execução Fiscal inferior a 1 salário mínimo - inadmissibilidade de Recurso de Apelação

Possibilidade de crédito de PIS/COFINS-importação sobre insumos recicláveis

Execução de honorários do beneficiário de justiça gratuita

Crimes contra a ordem tributária - vou ser preso?

Passivo contingente, provisão e tributação

Usando bitcoin e criptomoedas para importar mercadorias

Foro de competência em Mandado de Segurança: Possibilidade de impetrar o writ na sede do impetrante ainda que a autoridade coatora se encontre em Estado diverso

Ação monitória para repetição de indébito tributário