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Mostrando postagens de Junho, 2013

TEORIA DAS EXCEÇÕES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (BÜLOW)

I – O PROCESSO COMO UMA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TRIBUNAL E AS PARTES. UNILATERALIDADE DO CRITÉRIO TRADICIONAL SOBRE O CONCEITO DO PROCESSO. A EXPRESSÃO “PROCESSO" A relação jurídica processual se distingue das demais relações de direito por outra característica singular, que pode ter contribuído, em grande parte, ao desconhecimento de sua natureza de relação jurídica contínua. O processo é uma relação jurídica que avança gradualmente e que se desenvolve passo a passo. Enquanto as relações jurídicas provadas que constituem a matéria do debate judicial, apresentam-se como totalmente concluídas; a relação jurídica processual se encontra em embrião. Esta se prepara por meio de atos particulares. Somente se aperfeiçoa com a litiscontestação, o contrato de direito público, pelo qual de um lado, o tribunal assume a obrigação concreta de decidir e realizar o direito deduzido em juízo e de outro lado, as partes ficam obrigadas, para isto, a prestar uma colaboração indispensáv

Livro Primeira Fase OAB

São muitos os livros voltados para a primeira fase da OAB. Teoricamente o exame da ordem possui fácil aprovação, já, que diferente de concursos, basta acertar 50% das questões, ou seja, 40 pontos. Entre a infinidade de livros disponíveis indicamos dois modelos que devem ser usados em conjunto: 1)  um livro resumão; e 2) um livro de questões respondidas e comentadas. O momento de preparação para a prova da OAB não é momento de aprender, é momento de relembrar. Assim, não adianta agora ler doutrina porque não dará tempo! Existem diversos livros resumos, mas o que foi usado por um de nossos colaboradores aprovado na última prova foi o livro "Reta Final: Revisão unificada" da editora RT . Ele tem precisão cirúrgica. Se você ler todo o livro até a prova tenho certeza que garante os 40 pontos necessários para a aprovação. E para uma revisão completa, vale a pena a leitura conjunta de um livro com respostas comentadas. O benefício desses livros é: se você acerta a

ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA QUEM FOR NA MANIFESTAÇÃO

A todos que desejam participar das manifestações, favor atender as orientações abaixo para garantia de seus direitos: ORIENTAÇÕES JURÍDICAS PARA QUEM FOR NA MANIFESTAÇÃO: 1. A polícia PODE te deter, por alguns minutos, para “averiguação”. Ou seja, para verificar se você está carregando bombas, armas, drogas, etc. A polícia NÃO PODE te prender para averig uação, te jogar em um camburão, e te levar para a delegacia; 2. Se você for pego cometendo algum crime (independente das razões para isso), você poderá ser preso. Se você estiver portando drogas, bombas, armas, ou estiver depredando o patrimônio público, a polícia PODE te prender e te levar para a delegacia; 3. Você tem o direito de permanecer calado diante de qualquer pergunta, de qualquer autoridade. Você também tem direito, na delegacia, de contar com o auxílio de um advogado. Se você for preso, levado para a delegacia, e quiserem tomar o seu depoimento, EXIJA um advogado presente. Se não permitirem a presença de um, dê como decl

Gabarito Prova Subjetiva X Exame OAB - resultado preliminar segunda fase OAB

GABARITO OFICIAL DISPONÍVEL NO SITE DA FGV COMUNICADO URGENTE DA FGV: clique aqui O padrão das respostas da segunda fase será divulgado no dia 5 de julho, pela OAB nacional, que também prevê o resultado preliminar do exame para o dia 9 de julho. X Exame de Ordem - Peça da Prova de TRABALHO OFICIAL:   http://img-oab.fgv.br/303/20130704113032-Trabalho.pdf Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do X Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje (e ainda em curso), em  Direito do TRABALHO  a peça prática pedia  INICIAL (CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO) . --> X Exame de Ordem - Peça da Prova de PENAL OFICIAL:   http://img-oab.fgv.br/303/20130704112952-Penal.pdf Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do X Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje (e ainda em curso), em  Direito PENAL  a peça prática pedia  REVISÃO CRIMINAL . X Exame de Ordem - Peça da Prova

FICHAMENTO: PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: APLICAÇÃO AO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO (MORATO LEITE)

1.       INTRODUÇÃO O autor aponta no presente tópico a necessidade de uma maior efetividade na proteção ambiental, que se dará com a construção de um Estado de Direito Ambiental. Para a realização de um Estado de Direito Ambiental imperiosa é a necessidade de se estabelecer seus princípios estruturantes que são a precaução, prevenção, participação em sentido amplo, poluidor-pagador e a responsabilização . Assim, o que o autor procura evidenciar sãos as mais importantes transformações do Estado de Direito tradicional na busca de uma solidariedade coletiva ambiental e maior efetividade da gestão dos riscos ambientais . 2.       OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL As fontes dos princípios além da legislação, princípios legais podem também surgir da prática jurídica, a prática da experiência advinda, por exemplo, do senso comum da profissão legal e da amplitude dos debates do tema da sociedade. Os princípios são essenciais à base de um Estado