Pular para o conteúdo principal

TEORIA DAS EXCEÇÕES E DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (BÜLOW)




I – O PROCESSO COMO UMA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O TRIBUNAL E AS PARTES. UNILATERALIDADE DO CRITÉRIO TRADICIONAL SOBRE O CONCEITO DO PROCESSO. A EXPRESSÃO “PROCESSO"

A relação jurídica processual se distingue das demais relações de direito por outra característica singular, que pode ter contribuído, em grande parte, ao desconhecimento de sua natureza de relação jurídica contínua. O processo é uma relação jurídica que avança gradualmente e que se desenvolve passo a passo. Enquanto as relações jurídicas provadas que constituem a matéria do debate judicial, apresentam-se como totalmente concluídas; a relação jurídica processual se encontra em embrião. Esta se prepara por meio de atos particulares. Somente se aperfeiçoa com a litiscontestação, o contrato de direito público, pelo qual de um lado, o tribunal assume a obrigação concreta de decidir e realizar o direito deduzido em juízo e de outro lado, as partes ficam obrigadas, para isto, a prestar uma colaboração indispensável e a submeter-se aos resultados desta atividade comum. Esta atividade ulterior decorre também de uma série de atos separados, independentes e resultantes uns dos outros. A relação jurídica processual está em constante movimento e transformação.

Assim, processo não é apenas o procedimento mas, como na visam romana, uma relação jurídica unitária.



II – AS CONDIÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL OU PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. IMPORTÂNCIA DESTE CONCEITO. O SUPOSTO DE FATO (TATBESTAND) DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EM LITÍGIO E O DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CONSEGUINTE ESTRUTURA DO PROCESSO. A LITIS CONTESTATIO E A ABSOLUTIO AB INSTANTIA. FATOS CONSTITUTIVOS, IMPEDITIVOS E EXTINTIVOS DO PROCESSO

Se o processo é uma relação jurídica, faz-se necessário uma resposta à questão relacionada com os requisitos a que se sujeita a origem daquela.

São eles:
1) a competência, capacidade e insuspeitabilidade do tribunal; a capacidade processual das partes e a legitimação de seu representante;
2) as qualidades próprias e imprescindíveis de uma matéria litigiosa civil;
3) a redação e comunicação (ou notificação) da demanda e a obrigação do autor pelas cauções processuais;
4) a ordem entre vários processos.

Em suma, nesses princípios estão contidos os elementos constitutivos da relação jurídica processual: ideia aceita em partes, designada com um nome indefinido. Propomos, como tal, a expressão: “pressupostos processuais”.

Os pressupostos processuais constituem a matéria do procedimento prévio e, consequentemente, entram em íntima relação com o ato final deste.



III- TEORIA ATUAL. AS EXCEÇÕES DILATÓRIAS. EXAME DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SOMENTE DESDE O PONTO DE VISTA DA EXCEÇÃO. DEFEITOS DESTA DOUTRINA. NECESSIDADE DE ABANDONÁ-LA. A SOLUÇÃO

O suposto de fato de uma relação jurídica, em sua totalidade, jamais poderá ser perfeitamente apreciado desde o ponto de vista da exceção, enquanto se tenha desta uma ideia tão indeterminada. Uma diferenciação entre fatos processuais constitutivos, impeditivos e extintivos será impossível enquanto se conheça unicamente a estes últimos.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

XXI EXAME OAB - GABARITO PRELIMINAR OFICIAL FGV (primeira fase)

Podem participar do Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Quem passou na primeira fase do último exame mas não foi aprovado na segunda fase, pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição. O candidato deverá solicitar, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB. Está no smartphone? Gire o celular para visualizar melhor

Gabarito XIV Exame da OAB - Primeira Fase (Extraoficial)

acompanhe também no  facebook  e no  twitter utilize os comentários para discutir as dúvidas iniciais Clique aqui para ver as opções de recurso CORREÇÃO AO VIVO GABARITO OFICIAL!!!! RECURSOS AQUI O candidato que reprovou na 2ª fase do XIII Exame, mas foi aprovado na 1ª fase, poderá inscrever-se exclusivamente via Internet, das 14h do dia 05 de agosto até às 23h59 do dia 12 de agosto, no horário oficial de Brasília (DF), e solicitar o reaproveitamento do resultado de aprovação da 1ª fase. Desta forma, o examinando, neste caso, realizará apenas a segunda fase no XIV Exame. --> TIPO VERDE TIPO BRANCA TIPO AZUL TIPO AMARELA A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em ins

XIII EXAME OAB - segunda fase - GABARITO PRELIMINAR - prova subjetiva

XIII Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL)  01 de julho de 2014  GABARITO OFICIAL COMUNICADO FGV: PROVA DIREITO DO TRABALHO Acompanhe também no twitter e no facebook PRIMEIRAS INFORMAÇÕES PEÇAS : DIREITO PENAL : APELAÇÃO (593, I, CPP) DIREITO CIVIL : INICIAL COM DIREITO DE CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA DIREITO CONSTITUCIONAL : ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE) DIREITO TRIBUTÁRIO : EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO : APELAÇÃO DIREITO TRABALHISTA : EMBARGOS À EXECUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL : CONTESTAÇÃO QUESTÕES DIREITO CIVIL : Questão 01 : A) valor da causa: art. 58, inciso III, Lei 8245/91; B) art. 59, parágrafo primeiro, inciso IX, Lei 8245/91; C) art. 59, parágrafo 3º da Lei 8245/91 Questão 02 : A) art. 549, CC c/c art. 1846, CC: nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia dispor por ato de liberalidade. B) Ação Declaratória de Nulidade de Negocio Jurídico,