domingo, 1 de junho de 2014

XIII EXAME OAB - segunda fase - GABARITO PRELIMINAR - prova subjetiva


XIII Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL) 01 de julho de 2014 

GABARITO OFICIAL


COMUNICADO FGV: PROVA DIREITO DO TRABALHO

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PRIMEIRAS INFORMAÇÕES

PEÇAS:

DIREITO PENAL: APELAÇÃO (593, I, CPP)
DIREITO CIVIL: INICIAL COM DIREITO DE CONSUMIDOR - OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA
DIREITO CONSTITUCIONAL: ADI (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE)
DIREITO TRIBUTÁRIO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
DIREITO ADMINISTRATIVO: APELAÇÃO
DIREITO TRABALHISTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO
DIREITO EMPRESARIAL: CONTESTAÇÃO



QUESTÕES

DIREITO CIVIL:
Questão 01:
A) valor da causa: art. 58, inciso III, Lei 8245/91;
B) art. 59, parágrafo primeiro, inciso IX, Lei 8245/91;
C) art. 59, parágrafo 3º da Lei 8245/91
Questão 02:
A) art. 549, CC c/c art. 1846, CC: nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia dispor por ato de liberalidade.
B) Ação Declaratória de Nulidade de Negocio Jurídico, na parte que exceder a legitima do herdeiro necessário Pedro
Questão 03
A) Art. 20, CC c/c Sumula 403, STJ: é cabível reparação por dano moral diante da violação de direito de imagem, para fins econômicos ou comerciais, independente da comprovação de prejuízo.
B) Sim, porque o direito de exigir a reparação por dano moral transmite-se com a herança! Art. 943,CC










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Mais de 44,8 mil bacharéis em direito fazem neste domingo (1º) a prova da segunda fase do XIII Exame de Ordem Unificado. A prova terá duração de cinco horas, com início às 13h (horário oficial de Brasília). Os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e seu correspondente direito processual.

Reações:

29 comentários :

  1. Direito Penal o Artigo esta errado... 593 I

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  2. Direito do trabalho a peça era embargos de terceiro

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  3. Creio que seria cabivel o Mandado de Segurança na peça de trabalho
    visto a prova pré constituída o periculum in mora e o fumus boni iuri

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  4. Direito trabalho com certeza embargos de terceiro, o rapaz não era mais sócio há 2 anos e 8 meses..

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  5. direito do trabalho embargos a execução, com pedido de para não responsabilizar o ex sócio.

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  6. com certeza embargos a execução, não de terceiros.

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  7. Acredito que a peça era Anulatória em Direito Tributário

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  8. Sinceramente acho que caberia tanto ADI como ADPF por subsidiariedade, visto que há doutrina minoritária que entende ser cabivel esta ultima, em face de entendimento de decreto autônomo ser ato normativo secundário...mas acho que ninguem do Constitucional fez ADPF né? Ou fez?

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  9. caberia responsabilidade civil?

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  10. Caberia Agravo de Petição na peça de trabalho?

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  11. Qual o cabimento de Ação de Obrigação de Dar cumulada com liminar na prova de civil?
    É causa de zerar a peça?

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  12. embargos a execução, pelo menos foi o que eu coloquei fazendo a linha do tempo usando o marco da data da prova, pois a ação foi distribuida em 2013, mas na verdade tb poderia ser embargos de 3º. muito mal formulada essa peça

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  13. A peça trabalhista foi muito mal formulada, cabe tanto Embargos de Terceiro como Embargos à Execução.

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  14. Meu deus.... coloquei embargos de terceiro... estou desesperada.. sera q vao considerar? Q prova mal formulada!!!

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  15. A peça de trabalho com certeza é Embargos de Terceiro. Se o ex-sócio já havia se retirado da sociedade há 2 anos e 8 meses e a primeira tese colocada no gabarito é de que ele não poderia ser responsabilizado pela execução, então é porque ele era TERCEIRO. Ademais, embargos à execução tem prazo de cinco dias para ser apresentado, contados da garantia da execução, e na peça trabalhista nada dizia sobre o prazo decorrido da garantia do juízo. Gabarito errado! Se for mantido vai chover recurso!

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  16. Tb fiquei na duvida entre os dois: embargos de terceiro ou embargos a execucao. Perdi a primeira hr so quebrando a cabeca, ai passei a resolver as questoes e no final resolvi desenvolver o embargos a execucao, seguingo o raciocinio que ele fazia parte do polo passivo da execucao, pois foi citado e so apos foi realizado a penhora. Mas pra quem fez embargos de terceiro, achei essa jurisprudencia que se encaixa no caso, e ela aceita a tese por causa da fungibilidade. http://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/211964/apelacao-civel-ac-252116-se-20010500015477-0

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  17. Na peca de trabalho se eu coloquei valor da causa eu zero? Perdi muito tempo procurando, nao acreditei que caiu execução :/

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  18. Constitucional. Despeserada! Coloquei Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido LIMINAR (em vez de pedido cautelar). Será que perderei minha peça inteira?
    Kimy.

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  19. Na peça de direito civil caberia Ação de Responsabilidade Civil com pedido de antecipação de tutela???

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  20. Ação de Obrigação de Dar cumulada com antecipação de tutela, na prova de civil?
    É causa de zerar? Ou vcs acham que também sera aceita. Alguma luz!!!

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  21. Eu fiz Ação de Reparação de Danos em Civil... Será que não vão considerar?

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  22. Eu coloquei ADPF. Entendo ser cabível. Agora é esperar que a banca seja razoável a aceite essa peça também!

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  23. GLORIANNE

    NA PEÇA TRABALHISTA COLOQUEI EMBARGOS DE TERCEIRA, HAJA VISTA QUE O SUPOSTO DEVEDOR NÃO TINHA SEGUER CONHECIMENTO DA AÇÃO ANTERIORMENTE E SOMENTE FOI CITADO NAS VÉSPERAS DA PENHORA. COLOQUEI TAMBÉM A PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE LAPSO TEMPORAL PARA QUE O MESMO PUDESSE DEFENDER-SE.

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  24. A OAB reconheceu as duas peças na prova de Direito do Trabalho.Tanto embargos a execução como embargos de terceiros, serao avaliadas.Com certeza, cada uma terá seu espelho de correção, visto que temos alguns requisitos diferentes nas peças.

    Mais uma vez a OAB fez merda!!

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  25. http://img-oab.fgv.br/421/20140605094005-COMUNICADO.pdf

    OBA...................

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