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Mostrando postagens de Maio, 2013

TEORIA GERAL DO PROCESSO CIVIL – BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Ovídio Baptista)

O fenômeno jurídico, como se dá com todas as expressões culturais formadoras das ciências do espírito, é um ramo do saber humano que não se harmoniza com o conhecimento sistemático, próprio das ciências da natureza. O direito processual é o ramo da ciência jurídica que tem de tratar, necessariamente, de casos individuais, onde a construção de regras gerais mostrar-se-á sempre uma tarefa limitada e precária. É possível estabelecer, pelo menos, duas características que marcam, para nossa compreensão, a natureza de processo civil, na fase inicial de sua formação. A primeira (...) o direito, nesse período, confundido com o misticismo religioso, sem o sentido de racionalidade. A segunda particularidade marcante é a circunstância de somente ter lugar a intervenção de um terceiro imparcial, convocado para dirimir um determinado litígio entre particulares, depois que aquele, que se julgasse com direito, privadamente já o tivesse exercido pela força. A ação de nunciação de ob

PROCESSO E IDEOLOGIA – O PARADIGMA RACIONALISTA (Ovídio Baptista)

No prefácio da obra o autor destaca a crise processual enfrentada atualmente. Critica a forma em que as reformas são realizadas: como ninguém procura investigar as raízes históricas e culturais que condicionaram a formação do nosso sistema, frequentemente acontece que determinadas reformas pontuais, antes de oferecer vantagens na busca de maior efetividade na prestação jurisdicional, acabam agravando ainda mais a crise, a ponto de tornar, em determinados setores da atividade judiciária, praticamente inviável o exercício normal da jurisdição. Destaca três pontos que considera crucial para solução da crise processual: os três pontos cruciais que deveriam ser atacados, na busca de uma reforma transformadora, sequer estão localizados como problemas, para os que têm a incumbência de tratar da política judiciária em nosso país: as demandas plenárias, fruto dileto do racionalismo; o custo processual; e, finalmente, o sagrado sistema dos recursos. Na introdução, logo de início,

Material Proibido Material Permitido na Segunda Fase OAB

São Materiais Proibidos : MATERIAL/PROCEDIMENTOS PROIBIDOS  Códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices temáticos estruturando roteiros de peças processuais.  Jurisprudências.  Anotações pessoais ou transcrições.  Cópias reprográficas (xerox).  Impressos da Internet.  Informativos de Tribunais.  Livros de Doutrina, revistas, apostilas, calendários e anotações.  Dicionários ou qualquer outro material de consulta.  Legislação comentada, anotada ou comparada.  Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados. Os materiais que possuírem conteúdo produzido pelas editoras parcial ou integralmente proibido não poderão ser utilizados durante a prova prático-profissional. Não será permitido o isolamento dos conteúdos proibidos, seja por grampo, fita adesiva, destacamento ou qualquer outro meio. O examinando que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, o

FICHAMENTO: ADIN 1856/RJ

1.       INTRODUÇÃO O confronto de práticas culturais com direitos constitucionais requer um cuidado especial, um sopesamento entre o ato e os direitos fundamentais constitucionalmente protegidos. O STF firmou entendimento de que se uma prática cultural carrega consigo atos que ferem a dignidade da pessoa humana ou está eivada de crueldade, tal prática é ato que viola a Constituição. Na ADIN 1856/RJ o objeto em apreço era a Lei estadual 2895/1998 do Estado do Rio de Janeiro, que regulamentava as chamadas rinhas de galo – pratica culturalmente aceita, porém, contrária aos preceitos constitucionais, como passamos a analisar. 2.       ADIN 1856 RJ – Briga de Galos: manifestação cultural ou crime ambiental EMENTA: Ação direta de inconstitucionalidade - Briga de galos (Lei Fluminense 2,895/1998) - Legislação estadual que, pertinente a exposições e a competições entre aves das raças combatentes, favorece essa prática criminosa - Diploma legislativo que estimula o cometim