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Novo PJe a caminho




O CNJ, em parceria com o TJMT, está preparando uma reformulação completa do PJe, sistema de processo eletrônico presente em todos os Estados brasileiros.

A nova interface busca trazer uma melhor experiência de uso do sistema para advogados e operadores do direito.

Na última pesquisa realizada pelo CJF, o PJe foi considerado o pior sistema de processo eletrônico, com nível de aprovação de 37,9%. A mesma pesquisa apontou o eProc como o melhor sistema, aprovado por 78,3%. As mudanças no sistema vão ao encontro do objetivo de implementar um sistema único de processo eletrônico em todos as esferas do sistema jurídico nacional.

A futura versão já pode ser conhecida é testada no site da equipe do CNJ: http://uikit.pje.jus.br/%20







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PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – ART. 302 do CPC

O sistema processual, regra geral, não admite a formulação de defesa genérica.
Tal comando está previsto no artigo 302 do Código de Processo Civil, o qual dispõe:
Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
Conforme ensinamento de Nelson Nery “No processo civil é proibida a contestação genérica, isto é, por negação geral. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Deixando de impugna…