GABARITO OFICIAL XIV EXAME
XIV Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL) 14 de setembro de 2014
São sete áreas, ao todo: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho e direito tributário.
DIREITO TRIBUTÁRIO:
DIREITO PENAL:
DIREITO EMPRESARIAL:
DIREITO TRABALHISTA:
DIREITO CONSTITUCIONAL:
DIREITO CIVIL:
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Em Direito Civil caberia embargos do devedor?
ResponderExcluirOla pessoal, eu fiz a prova de direito tributário, ocorre que na ultima questão (4),letra a,consideraram o gabarito como sendo o artigo 155,§2, IX, "a", CF, sendo que o próprio artigo remete para a súmula 660 do STF, que diz não incindir ICMS na importação de bens por pessoa física que não seja contribuinte do imposto.
ResponderExcluirRessaltando que o próprio curso online do Damásio que eu fiz diz para ser considerado o teor da súmula do STF, o que me dizem deste absurdo?