sábado, 5 de outubro de 2013

Prova discursiva XI Exame da OAB - Gabarito Provisório 2 fase OAB

Gabarito Extraoficial




Peças Práticas do XI Exame de Ordem (Segunda Fase)

Direito Penal: *RESE (Júri);
Padrão Resposta: http://img-oab.fgv.br/336/20131006100439-Padrao_Penal.pdf

Direito Civil: *DESPEJO;
Padrão Resposta: http://img-oab.fgv.br/336/20131006095316-Padrao_Civil.pdf

Direito Administrativo: *ANULATÓRIA (Ordinária);
Padrão Respostahttp://img-oab.fgv.br/336/20131006095249-Padrao_Administrativo.pdf

Direito Constitucional: *APELAÇÃO (em MS);
Padrão Resposta: http://img-oab.fgv.br/336/20131006095454-Padrao_Constitucional.pdf

Direito Tributário: *MANDADO DE SEGURANÇA;
Padrão Resposta: http://img-oab.fgv.br/336/20131006095724-Padrao_Tributario.pdf

Direito do Trabalho: *CONTESTAÇÃO;
Padrão Resposta: http://img-oab.fgv.br/336/20131006095621-Padrao_Trabalho.pdf

Direito Empresarial: *RECURSO ESPECIAL.
Padrão Resposta: http://img-oab.fgv.br/336/20131006095525-Padrao_Empresarial.pdf
















A Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ) vai divulgar o padrão de respostas da etapa final do XI do Exame da Ordem no dia 31 de outubro, segundo o edital do exame. 




QUESTÕES PENAL

1) Agravo em Execução e Súmula 493 STJ.

2) a) Recurso Especial, eventualmente Embargos de Declaração para efeitos de prequestionamento; b) reformatio in pejus.

3) a) Bons antecedentes (Súmula 444 STJ). b) No momento da sentença condenatória de extorsão maus antecedentes, mas não reincidência; c) maus antecedentes, mas não há reincidência.

4) a) absolvição sumária, por ser fato considerado atípico; b) atipicidade material: princípio insignificância ou bagatela, ausência de lesividade.


QUESTÕES EMPRESARIAL

1) Compra e venda é válida e eficaz. Pode ser revogada por ação revogatória.

2) Existe personalidade jurídica, art. 51 do Código Civil.

3) a) A prestação sub-rogava. b) aviamento, que é atributo, pode fazer parte do trespasse.

4) a) Aval é correto; b) não é possível endosso parcial.


QUESTÕES CONSTITUCIONAL

1) a) A lei é constitucional por ser competência concorrente. b) O Governador de outros Estado poderia ajuizar ADI, por ser um dos legitimados, porém a ADI não seria reconhecida por ausência de pertinência temática.

2) a) São aplicáveis os direitos fundamentais nas relações entre particulares; b) a ausência de lei não impede a aplicação.

3) a) Não seria caso de acolher o parecer; b) A norma do Estado Y poderia legislar suplementarmente.

4) a) Sim, havia inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa; b) Entre poderes não, Art. 37, XIII da CF.


QUESTÕES CIVIL

1) a) Ação de Alimentos Gravídicos, prazo de 05 dias; b) mulher grávida é a pessoa legitimada.

2) Humberto tem dever.

3) a) Sim, é relação de consumo; b) responsabilidade subjetiva; c) sim, é possível a inversão do ônus da prova em razão da teoria da carga dinâmica.

4) a) Requisitos: 1- consenso, 2- ausência de filhos menores, 3 - escritura pública e 4 - ausência de prazo mínimo, Art. 1.124-A do CPC e EC 66; b) Sim, todo bem móvel se presume adquirido na constância do casamento, Art. 1.662 do CC.




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