segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

Diferença entre Fraude a Credores e Fraude à Execução









Fraude a Credores
Fraude à Execução
Insolvência é elemento OBJETIVO
Insolvência é elemento SUBJETIVO
Má-fé do credor (intenção de fraudar é elemento subjetivo)
-
Ação Pauliana (rito ordinário)
Decidida incidentalmente
Natureza Constitutiva Negativa (anula)
Natureza Declaratória da ineficácia, podendo ser dado de ofício
Exige a provocação do credor
Reconhecida de ofício
Não há processo (citação)
Há processo (citação)

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