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Mostrando postagens de Julho, 2012

Princípios no Direito do Trabalho - Princípio da Proteção

Tambémdenominadoprincípio “tutelar” ou “tuitivo”.Éeledáfundamentoatodoembasamentoteleológicododireitodotrabalho.Éofundamentomaiordodireitodotrabalho.
Desdobra-seem3dimensões(AméricoPláRodriguez):
a)PrincípioindubioproOperario O

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NOÇÕES GERAIS

Ocontratoépadrão,deveseromesmoparacadalotenoscasosdeloteamento. Acompanhaoprojeto. Antesdaleifederalocontratodecompraevendaerarealizadoporcontratopreliminar.Essaespéciede