Pular para o conteúdo principal

ANÁLISE: Quando há dano psicológico



ANÁLISE: Apelação n° 990.10.169541-8 - Franca


O dano psicológico pode ser identificado através de três elementos: o evento, o nexo de causalidade e o efeito.
Na maioria dos processos que versam sobre dano psicológico, o fator mais difícil de ser comprovado, e o que leva ao não provimento dos pedidos, é o nexo de causalidade entre o evento e o dano.
Exemplo disso é o acórdão a seguir:

Apelação sem Revisão nº 9114891-03.2008.8.26.0000
Apelante:  DOMÍNIO TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Apelado :  MATHEUS ELIAS DA SILVA
Comarca: São Paulo - 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana
Juíza:        Dra. Maria Salete Corrêa Dias

APELAÇÃO SEM REVISÃO ACIDENTE DE VEÍCULO INDENIZAÇÃO DANO PSICOLÓGICO NEXO CAUSAL NÃO COMPROVAÇÃO RECURSO PROVIDO. Não logrando o autor êxito em comprovar a existência de nexo de causalidade entre o problema psicológico de que é portador e o acidente de trânsito em que se envolveu, impõe-se a improcedência da ação.

(...) Consta do laudo e do parecer psicológico que o acidente pode ter contribuído para agravar ou evidenciar a insegurança (grifei).  Ao que do laudo consta, que o periciando (autor) já manifestava vulnerabilidade emocional prévio e que havia a possibilidade do acidente ter concorrido para a sua eclosão(...)
(...) Não logrando o autor êxito em comprovar a existência de nexo de causalidade entre o problema psicológico de que é portador e o acidente de trânsito acima narrado, impõe-se a improcedência da ação (...)

Diante do acórdão supracitado podemos ver que mesmo quando há fortes indícios, inclusive demostrados pela perícia, se o nexo não estiver completamente evidenciado o provimento será questionado e dificilmente dado. No caso acima o relator não encontrou causa ou concausa necessária ao dano.
Na presença de causa ou concausa é indiscutível o nexo. Assim, segue abaixo o acórdão central desta análise:

Apelação n° 990.10.169541- 8 - Franca
Apelante: B.H.B. (menor rep)
Apelado: Jos é Gomes da Costa
Juiz: Rogério Bellentani Zaravize

RESPONSABILIDADE CIVIL. ATAQUE DE CACHORRO PITBULL A CRIANÇA DE 06 ANOS. DANOS FÍSICOS, MORAIS, PSÍQUICOS E ESTÉTICOS. DESÍDIA DO DONO. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA E MAJORADA. TRATAMENTO PSICOLÓGICO DETERMINADO ÀS CUSTAS DO RÉU. RECURSO PROVIDO.
(...) O ataque trouxe conseqüências, que apesar de comprovadas, pelos testemunhos e depoimentos, são de inferência simples para o homem médio, tais como dor, deformidade, filas em hospital, necessidade de cirurgia e trauma familiar da vítima (criança de seis anos) e sua avó impotente e exposta a risco de vida, além do medo de agravamento, como a raiva, que não se limitam a mero dissabor, mas de transtorno psíquico, indenizável.
Desta forma, estabelecido o nexo de causalidade entre o tratamento e o surgimento de sequelas e lesões de larga extensão e de aparência desagradável, mostram-se capazes de indicar o surgimento de abalo psíquico, que provocaram ou agravaram o quadro depressivo da autora, obrigada, inclusive, a busca ajuda psiquiátrica (...)

No acórdão acima o relator não requisitou perícia, pois, sendo o dano psicológico uma situação traumática que ultrapassa a capacidade de enfrentamento e de adaptação a uma nova situação, acredita que os fatos são suficientes para comprovação do nexo e do dano psicológico. Evento, nexo e efeito estão presentes, o que levou a confirmação da existência de dano psicológico.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

XIX EXAME OAB - GABARITO PRELIMINAR OFICIAL (primeira fase)

Podem participar do Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Quem passou na primeira fase do último exame mas não foi aprovado na segunda fase, pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição. O candidato deverá solicitar, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB.

-->


PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA – ART. 302 do CPC

O sistema processual, regra geral, não admite a formulação de defesa genérica.
Tal comando está previsto no artigo 302 do Código de Processo Civil, o qual dispõe:
Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
Conforme ensinamento de Nelson Nery “No processo civil é proibida a contestação genérica, isto é, por negação geral. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Deixando de impugna…

MODALIDADE DA OBRIGAÇÃO

1.QUANTO AO OBJETODar, fazer e não-fazer: essas são as obrigações quanto ao objeto.OBRIGAÇÃO DE DARDevedor deve entregar ou colocar à disposição um determinado bem. Ex.: compra e venda.OBRIGAÇÃO DE FAZERPresta serviço, presta atividade. Ex.: Prestação de serviço.OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZERAbstenção. Ex.: sigilo.José de Castro Neves: Nos casos em que temos o interesse na coisa, tenho a tendência que isso é uma obrigação de dar, p. ex. comprar uma cadeira. Se comprar uma cadeira levando em conta a habilidade do autor, isso é uma obrigação de fazer.1.1OBRIGAÇÃO DE DARNa manifestação da obrigação transfiro a propriedade de objeto, cedo a posse ou devo restituir alguma coisa.No direito brasileiro existe a transferência da propriedade por contrato. No Brasil, ao contrário da Itália e França que basta o contrato para transferência da propriedade, contrato não transfere direito real. As formas clássicas são Tradição (entrega da coisa) no caso dos bens móveis, e registro no Registro de Imóveis, no …