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Mostrando postagens de Março, 2012

FICHAMENTO: Filme 12 Homens e uma Sentença

FRASE CENTRAL: “Há diferenças entre o sujeito do discurso e o discurso do sujeito. Os fatos referidos ou conhecidos são objetos de interpretação”.

O direito busca a verdade dos fatos através do discurso do sujeito e das provas apresentadas no processo. Isso fica claro no decorrer do filme, onde o debate sobre a sentença do jovem acusado gira em torno das provas. As provas apresentadas ao júri são tão convincentes que, inicialmente, a maioria absoluta vota pela sentença do jovem rapaz. Porém, há um entre eles que questiona sobre as provas apresentadas. A partir desse momento, inicia-se um grande debate de interpretação dos fatos narrados e do fato em si. Com uma análise aprofundada dos fatos começa a surgir dúvidas quanto à veracidade das provas e dos fatos narrados e, a partir desse momento, os jurados começam a rever o caso e seus votos. Percebe-se que as provas são mera interpretação do fato ocorrido. Ao analisarem o discurso da acusação e o discurso da defesa começam a perceber que o d…

OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA

Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. -->
Usada quando há obrigação divisível. Ex.: dinheiro.Obs.: se duas pessoas devem 10 toneladas de arroz, não havendo obrigação solidária,rege o art. 257 e cada um entrega 5 toneladas. Se houver obrigação solidárias as 10  toneladas podem ser exigidas integralmente de um dos credores.Exemplo de Solidariedade ativa: conta-conjunta;Exemplo de solidariedade passiva: as demais.Diz-se solidária a obrigação quando a totalidade da prestação puder ser exigida indiferentemente por qualquer dos credores de quaisquer dos devedores. Cada devedor deve o todo e não apenas sua fração ideal, como ocorre nas obrigações indivisíveis. Diferencia-se da indivisibilidade, visto que esta se relaciona ao objeto  da prestação, enquanto a solidariedade se funda em relação jurídica subjetiva. Tanto é assim que, convertida a obrigação  em perdas e danos, des…