segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Dicas sobre locação





VALOR DO ALUGUEL

O valor do aluguel é livre. Não há lei estipulando um mínimo ou máximo.

O REAJUSTE segue o INPC e só pode ser realizado após 12 meses de contrato. O INPC deve ser dos últimos 12 meses. Caso seja negativo não há reajuste.
O reajuste não depende da anuência do locatário.

O AUMENTO no aluguel deve ocorrer após 3 ANOS. É chamado REVISÃO DO ALUGUEL.
A revisão é necessária para reajustar o valor do aluguel ao valor de mercado. Isso quer dizer que o valor, após três anos, pode aumentar ou diminuir.
Cada aumento zera o prazo, ou seja, ele ocorre a cada 3 anos de locação.

O tempo da locação não é a do contrato e sim da posse, ou seja, o tempo que o locatário permaneceu no imóvel.

O contrato de locação realizado por imobiliária não se aplica o CDC, pois não há relação de consumo entre a imobiliária e o locatário.

A locação nunca será exigida por inteiro. Ex: contrato de 5 meses não pode exigir antecipadamente os 5 meses de aluguel . A exceção é a locação por temporada.

BENFEITORIAS

Benfeitorias (acréscimos) úteis no imóvel não autorizadas pelo locador não cabe indenização ou ressarcimento. Até mesmo as necessárias, quando há cláusula contratual contrária, não serão indenizadas.
Por benfeitoria não se entende consertos, já que esses não acrescentam nada ao imóvel. Reparos mantém o imóvel ao estado anterior.

DESPESAS

As despesas ordinárias são pagas pelo locador e as extraordinárias pelo locatário.
Fundo de reserva é obrigação do locador mas se for usado em despesas extraordinárias deve ser pago pelo locatário.

A lei de locações é imparcial. Ela não protege o locador ou locatário.

Reações:

9 comentários :

  1. muito bom o blog, não sabia dessas leis sobre locação

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  2. Cara, isso é coisa difícil...

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  3. Boas dicas!
    passa lá?
    http://uaimeu10.blogspot.com/

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  4. Gostei da dica, vivo de aluguel e serviu muito para me informar.
    parabéns pelo blog. Estou seguindo, e sempre que puder passo e comento. Espero sua visita no nosso blog!
    http://umpoucosobreisso.blogspot.com/

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  5. Boas dicas. Parabens, gostei do blog. Estou te seguindo, se puder me seguir de volta, agradeço. =)

    http://infostartnet.blogspot.com/

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  6. Informes super-úteis principalmente pq estou planejando alugar minha casa e voltar a morar no Recife. Valeu a dica!

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