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Mostrando postagens de Agosto, 2011

CORRUPÇÃO NO BRASIL

http://youtu.be/Fikc7Kj3-Jo?t=1m22s

Os fatos ocorridos no mês revelaram uma verdade triste que trouxe nuvens a um horizonte que, para mim, era tão azul. O mês de agosto mostrou ser realmente o mês do desgosto.

Dois fatos quase simultâneos mostram que a luta contra a corrupção no pais é muito mais difícil do que o imaginado. Primeiro, no mês de julho, cai o chefe da Casa Civil Antonio Palocci, o que gera uma cadeia que atinge seu ápce no mês de agosto, quando o ministro do Turismo e o ministro da Defesa são demitidos e o ministro da Agricultura pede demissão. Completando este cenário, o parlamento, incluindo a base aliada, faz uma “greve” contra o executivo. O que exigiam? A liberação de emendas parlamentares, que contabilizam 1 bilhão de reais. Segundo fato, no dia 12 de agosto, o Brasil fica sabendo da morte de uma juíza do Rio, Patrícia Acioli, que sucumbio no combate contra a milícia.
O que estes fatos têm em comum? Em ambos há um combate direto contra a corrupção (por que será qu…

Obrigação Natural

NATUREZA
É a obrigação imperfeita, “traduzida” na expressão devo, não nego, pago se quiser. Irrepetibilidade é a sua maior característica, ou seja, a impossibilidade de devolução do dinheiro pago. Obrigação natural é o direito de crédito sem pretensão, ex. dívida de jogo e dívida prescrita. Na obrigação natural existe o débito, mas não há a obrigação de pagar.
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HIPÓTESES TÍPICAS
Art. 814, caput:As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.Art. 882:Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.Art. 564:Não se revogam por ingratidão:I – as doações puramente remuneratórias;II – as oneradas com encargo já cumprido;III – as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;IV – as feitas para determinado casamento.
Obs.: Títulos de créditos (cheque, nota promissória) oriundos d…

O Déspota Esclarecido

Nossa esperança de um Brasil melhor sempre morre após uma eleição e, com sua morte, surpreendentemente renasce até a próxima eleição. Foi, é e será assim por um bom tempo, confirmando a sentença: “brasileiro não desiste nunca”.
Tenho certeza que em algum momento surgiu lá no fundo de sua alma o desejo de termos um político super-herói. Aquele que viria acabar com a pobreza, traria educação, acabaria com a desigualdade econômica e social. O iluminado que faria as leis perfeitas. Aquele que elevaria o Brasil ao patamar de país desenvolvido e potência mundial.
Ele existe? Não. Nem Getúlio e nem Lula chegaram perto. Mas há um nome para ele: déspota esclarecido.
O déspota esclarecido, de maneira bem superficial, seria um rei ou um ditador. Ele seria responsável pelo comando de todas as decisões políticas e administrativas do país, sem mecanismos de filtro como senado ou câmara.
Ele seria uma pessoa altamente culta e, apesar de ser um “ditador”, não impediria ou limitaria nossas liberdades. Ele…

Dicas sobre locação

VALOR DO ALUGUEL

O valor do aluguel é livre. Não há lei estipulando um mínimo ou máximo.

O REAJUSTE segue o INPC e só pode ser realizado após 12 meses de contrato. O INPC deve ser dos últimos 12 meses. Caso seja negativo não há reajuste.
O reajuste não depende da anuência do locatário.

O AUMENTO no aluguel deve ocorrer após 3 ANOS. É chamado REVISÃO DO ALUGUEL.
A revisão é necessária para reajustar o valor do aluguel ao valor de mercado. Isso quer dizer que o valor, após três anos, pode aumentar ou diminuir.
Cada aumento zera o prazo, ou seja, ele ocorre a cada 3 anos de locação.

O tempo da locação não é a do contrato e sim da posse, ou seja, o tempo que o locatário permaneceu no imóvel.

O contrato de locação realizado por imobiliária não se aplica o CDC, pois não há relação de consumo entre a imobiliária e o locatário.

A locação nunca será exigida por inteiro. Ex: contrato de 5 meses não pode exigir antecipadamente os 5 meses de aluguel . A exceção é a locação por temporada.

BENFEITOR…