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PENITENCIÁRIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA



No mês de agosto de 2010 foi realizada visita ao Complexo Presidiário da Agronômica, onde, juntamente com alguns integrantes da turma, passamos o período da manhã conhecendo o funcionamento administrativo do Complexo, em especial a Penitenciária, e o cotidiano dos detentos.
É intrigante ver como o local onde haveria a recuperação do indivíduo para reinserção em sociedade há tantos crimes. Levando em consideração os crimes estudados até o momento, posso citar como os mais comuns: dos crimes contra a vida a lesão corporal, sendo eles nas formas leve (art. 129 do CP), grave (art. 129, §1º do CP), gravíssima (art. 129, § 2º do CP), e da periclitação da vida e da saúde o perigo de contágio venéreo (art. 130), perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP) e perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP).
Não é incomum a prática de muitos outros crimes, dentre eles posso citar o homicídio em todas as suas formas (art. 121, parágrafos 1º, 2º e 3º do CP), rixa (art. 137 do CP), constrangimento ilegal (art. 146 do CP), ameaça (art. 147 do CP), mas os crimes de lesão e periclitação da vida são praticamente diários. Uma das razões por que os crimes de homicídio e rixa não são tão frequentes quanto os citados se dá pelo trabalho de “triagem” realizado pelos agentes prisionais, onde cada pátio da penitenciária está dividido entre presos de grupos, crimes e comportamentos diferente.
Observando os crimes aqui expostos com o que foi visto durante a visita, posso relacionar como causas dos crimes os seguintes fatores: HOMICÍDIO – descumprimento de regras impostas pelos detentos, encontro de integrantes de grupos rivais; LESÃO CORPORAL – causas idênticas ao homicídio; CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ocorre com detentos e agentes; AMEAÇA – sobretudo com agentes.
A vigilância é constante, o que me fez recordar o panóptico Bentham, mas a proximidade do Complexo com a sociedade exige um cuidado muito maior com a segurança. Não são raras as fugas e apreensões de drogas, celulares e outros objetos lançados pelos muros da penitenciária.
Tênue também é a estabilidade na penitenciária. Enquanto realizávamos a visita, nosso acompanhante relatava a preocupação com as informações transmitidas pelos noticiários sobre os mutirões em prol dos detentos. Nelas eram relatadas que grande número de detentos tinham direito à progressão da pena, livramento condicional, etc. Essas informações, segundo ele, criam nos detentos a expectativa de que logo serão atendidos, porém mutirões como esse acabam entulhando os escaninhos dos juízes, o que deixa o processo ainda mais lento, sem dizer que muitos dos pedidos feitos já estão em andamento, apenas aguardando a decisão judicial, já que ele próprio é responsável por esses pedidos.
O pouco período que ficamos em visita foi suficiente para ver quão distorcido está o sistema penal, ao analisar sua teoria e a prática, quão estável e violento é uma penitenciária e que o nosso trabalho como futuro operadores do direito é enorme, já que seremos aqueles que aplicarão a teoria.

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