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Mostrando postagens de Novembro, 2018

Sustentação Oral no STJ - Novo CPC

Quando o Recurso Especial é negado na origem, obrigando a interposição de Agravo para "destrancar" o recurso, é possível a sustentação oral no STJ? Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça enfrentou essa questão, apresentando as possibilidades em que estará autorizada a sustentação oral apôs interposição do Agravo previsto no art. 1.042 do CPC. No julgamento do AgInt no AREsp 735.697/RJ, a Terceira Turma, por unanimidade, entendeu que após o conhecimento do agravo, o recurso especial só poderá ser julgado por decisão monocrática do relator nas hipóteses das alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do parágrafo único do art. 253 do RISTJ, ou seja: i) recurso inadmissível, prejudicado ou sem impugnação específica; ii) recurso contrário a tese fixada em julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral ou, ainda, contra jurisprudência dominante; e iii) acórdão recorrido contrário a recurso repetitivo, repercussão geral ou jurisprudência dominante. Não s