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sexta-feira, 9 de março de 2018

FUNDOS DE COMBATE À POBREZA NA MIRA DO STF





O STF deu provimento ao RE 592.152/SE e determinou sua remessa ao Plenário para exame da repercussão geral quanto à constitucionalidade superveniente dos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza.