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Mostrando postagens de Janeiro, 2018

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: CONSTITUCIONALIDADE DAS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.467/2017

Desde a publicação da Lei 13.467/2017, que realizou a reforma trabalhista, o Judiciário tem enfrentado inúmeros debates sobre a constitucionalidade das reformas operadas. Entre os pontos discutidos, inaugurou-se o debate relativo à ilegalidade das alterações promovidas na contribuição sindical (art. 578 da CLT).