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Mostrando postagens de Setembro, 2014

APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

A análise temperada pela razoabilidade deriva do comando do “devido processo legal” ( due process of law ), que no ordenamento jurídico brasileiro está positivado no art. 5º, LV, da Carta Magna. O devido processo legal engloba a existência de um procedimento judicial justo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, e, pertinente ao caso, a análise das regras jurídicas sob a ótica da razoabilidade. É como manifesta o Ministro Carlos Velloso na ADI 1.511 MC: “ Abrindo o debate, deixo expresso que a Constituição de 1988 consagra o devido processo legal nos seus dois aspectos, substantivo e processual, nos incisos LIV e LV do art. 5º, respectivamente. (...) Due process of law, com conteúdo substantivo – substantive due process – constitui limite ao Legislativo, no sentido de que as leis devem ser elaboradas com justiça, devem ser dotadas de razoabilidade (reasonableness) e de racionalidade (rationality), devem guardar, segundo W. Holmes, um real e substancial n

XIV Exame OAB - segunda fase - GABARITO FGV (OFICIAL)

GABARITO OFICIAL XIV EXAME XIV Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL)  14 de setembro de 2014 acompanhe também no  facebook  e no  twitter São sete áreas, ao todo: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho e direito tributário. DIREITO TRIBUTÁRIO : DIREITO PENAL : DIREITO EMPRESARIAL : DIREITO TRABALHISTA :  DIREITO CONSTITUCIONAL : --> DIREITO CIVIL :  DIREITO ADMINISTRATIVO :   

XIV EXAME OAB - segunda fase - GABARITO PRELIMINAR - prova subjetiva

XIV Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL)  14 de setembro de 2014  acompanhe também no  facebook  e no  twitter >>GABARITO OFICIAL<<   PEÇAS : DIREITO PENAL :MEMORIAIS DIREITO CIVIL : AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL :RECURSO ORDINÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO : MANDADO DE SEGURANÇA COM LIMINAR DIREITO ADMINISTRATIVO : MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO TRABALHISTA : RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIREITO EMPRESARIAL :EXECUÇÃO --> QUESTÕES: DIREITO PENAL : 1) 2)  3) 4) DIREITO CIVIL : 1) ctt estimatório; 2) chamamento dos avós maternos e contestação em audiência; 3) 422cc: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. ; 4) 27cdc: Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do