Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Setembro, 2014

APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE

A análise temperada pela razoabilidade deriva do comando do “devido processo legal” (due process of law), que no ordenamento jurídico brasileiro está positivado no art. 5º, LV, da Carta Magna.
O devido processo legal engloba a existência de um procedimento judicial justo, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, e, pertinente ao caso, a análise das regras jurídicas sob a ótica da razoabilidade. É como manifesta o Ministro Carlos Velloso na ADI 1.511 MC:
Abrindo o debate, deixo expresso que a Constituição de 1988 consagra o devido processo legal nos seus dois aspectos, substantivo e processual, nos incisos LIV e LV do art. 5º, respectivamente. (...) Due process of law, com conteúdo substantivo – substantive due process – constitui limite ao Legislativo, no sentido de que as leis devem ser elaboradas com justiça, devem ser dotadas de razoabilidade (reasonableness) e de racionalidade (rationality), devem guardar, segundo W. Holmes, um real e substancial nexo com o objetivo que se q…

XIV Exame OAB - segunda fase - GABARITO FGV (OFICIAL)

GABARITO OFICIAL XIV EXAME
XIV Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL) 14 de setembro de 2014

acompanhe também no facebook e no twitter




São sete áreas, ao todo: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho e direito tributário.



DIREITO TRIBUTÁRIO:










DIREITO PENAL:








DIREITO EMPRESARIAL:








DIREITO TRABALHISTA






DIREITO CONSTITUCIONAL:



-->

DIREITO CIVIL


DIREITO ADMINISTRATIVO




XIV EXAME OAB - segunda fase - GABARITO PRELIMINAR - prova subjetiva

XIV Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL) 14 de setembro de 2014 

acompanhe também no facebook e no twitter

>>GABARITO OFICIAL<<




PEÇAS:
DIREITO PENAL:MEMORIAIS DIREITO CIVIL: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL:RECURSO ORDINÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO: MANDADO DE SEGURANÇA COM LIMINAR DIREITO ADMINISTRATIVO: MANDADO DE SEGURANÇA DIREITO TRABALHISTA: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DIREITO EMPRESARIAL:EXECUÇÃO

-->
QUESTÕES:

DIREITO PENAL:

1)

2) 


3)


4)




DIREITO CIVIL: 1) ctt estimatório; 2) chamamento dos avós maternos e contestação em audiência; 3) 422cc: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.; 4) 27cdc: Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.; 51CDC: São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais re…