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Mostrando postagens de Janeiro, 2011

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: Estupro – Tipo Misto

Apesar da alteração ocorrida com a lei 12.015/2009, que tipificou atentado violento ao pudor como estupro, os tribunais continuam a ver o atentado violento como figura delitiva diversa do estupro. O STF na decisão do Habeas Corpus 78667 SP 2007/0053406-5 encerra a dúvida que surgiu com a vigência da lei já citada: STJ - HABEAS CORPUS: HC 78667 SP 2007/0053406-5 , Ementa HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º   12.015 /2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.   1.º ,   § 2.º   DA LEI N.º   8.072 /90. 1. Antes da edição da Lei n.º   12.015 /2009 havia dois delitos autônomos, com penalidades igualmente independentes: o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a vigência da referida lei, o art.   213   do   Códi

As Concepções Políticas do Século XX – A ARTE CONTRA O PESO DAS COISAS

A atividade artística, a partir do século XX, sofre com problemas novos, efeitos da sociedade contemporânea. Para todos os problemas novos a arte, nas suas mais variadas formas, encontra também soluções novas. Isso é possível porque, após a época clássica, a Arte tornou-se uma atividade independente, o que permitiu a ela julgar livremente a realidade presente no mundo. Os problemas, críticas e soluções espalham-se por todos os campos da arte: no teatro, na literatura, na música, na pintura e principalmente na mais nova das artes que é o cinema. Os artistas do início do século XX são os primeiros a analisarem as crises e os abalos que o mundo sofre nesse período, enquanto teóricos políticos, sociólogos e psicólogos analisam fatos que já foram superados. Isso se deve ao caráter próprio da arte, que é a originalidade. Essas análises artísticas revelam evidencias ocultas pelos poderes estéticos, acadêmicos ou políticos. Outro diferencial dos artistas é que eles sugerem que mudanças no/de