Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Janeiro, 2011

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: Estupro – Tipo Misto

Apesar da alteração ocorrida com a lei 12.015/2009, que tipificou atentado violento ao pudor como estupro, os tribunais continuam a ver o atentado violento como figura delitiva diversa do estupro.
O STF na decisão do Habeas Corpus 78667 SP 2007/0053406-5 encerra a dúvida que surgiu com a vigência da lei já citada:
STJ - HABEAS CORPUS: HC 78667 SP 2007/0053406-5, Ementa HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES EM CONCURSO MATERIAL. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N.º12.015/2009. REUNIÃO DE AMBAS FIGURAS DELITIVAS EM UM ÚNICO CRIME. TIPO MISTO CUMULATIVO. CUMULAÇÃO DAS PENAS. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. FIXAÇÃO DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.1.º,§ 2.ºDA LEI N.º8.072/90. 1. Antes da edição da Lei n.º12.015/2009 havia dois delitos autônomos, com penalidades igualmente independentes: o estupro e o atentado violento ao pudor. Com a vigência da referida lei, o art.213doCódigo Penalpassa a ser um tipo misto cum…

As Concepções Políticas do Século XX – A ARTE CONTRA O PESO DAS COISAS

A atividade artística, a partir do século XX, sofre com problemas novos, efeitos da sociedade contemporânea. Para todos os problemas novos a arte, nas suas mais variadas formas, encontra também soluções novas. Isso é possível porque, após a época clássica, a Arte tornou-se uma atividade independente, o que permitiu a ela julgar livremente a realidade presente no mundo. Os problemas, críticas e soluções espalham-se por todos os campos da arte: no teatro, na literatura, na música, na pintura e principalmente na mais nova das artes que é o cinema. Os artistas do início do século XX são os primeiros a analisarem as crises e os abalos que o mundo sofre nesse período, enquanto teóricos políticos, sociólogos e psicólogos analisam fatos que já foram superados. Isso se deve ao caráter próprio da arte, que é a originalidade. Essas análises artísticas revelam evidencias ocultas pelos poderes estéticos, acadêmicos ou políticos. Outro diferencial dos artistas é que eles sugerem que mudanças no/de Est…