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Mostrando postagens de Novembro, 2010

PENITENCIÁRIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

No mês de agosto de 2010 foi realizada visita ao Complexo Presidiário da Agronômica, onde, juntamente com alguns integrantes da turma, passamos o período da manhã conhecendo o funcionamento administrativo do Complexo, em especial a Penitenciária, e o cotidiano dos detentos. É intrigante ver como o local onde haveria a recuperação do indivíduo para reinserção em sociedade há tantos crimes. Levando em consideração os crimes estudados até o momento, posso citar como os mais comuns: dos crimes contra a vida a lesão corporal, sendo eles nas formas leve (art. 129 do CP), grave (art. 129, §1º do CP), gravíssima (art. 129, § 2º do CP), e da periclitação da vida e da saúde o perigo de contágio venéreo (art. 130), perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP) e perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP). Não é incomum a prática de muitos outros crimes, dentre eles posso citar o homicídio em todas as suas formas (art. 121, parágrafos 1º, 2º e 3º do CP), rixa (art. 137 do CP), c…

A Teoria das Formas de Governo – Capítulo 14, INTERVALO: A DITADURA

O termo ditadura foi usado, na linguagem marxista, como sinônimo de despotismo. Entretanto, hoje o primeiro termo é muito mais utilizado. Começou a se falar em ditadura a propósito do fascismo italiano, depois no nacional-socialismo e, em seguida, praticamente todos os regimes constitucionais instituídos pela força, com restrição da vida social e civil. “Ditadura” vem da antiguidade romana. Chamava-se de ditador um magistrado extraordinário, ocupante de cargo instituído por volta de 500 a.C. Esse ditador era nomeado por um dos cônsules em circunstâncias extraordinárias, como uma guerra. Dada a excepcionalidade da situação, o ditador recebia poderes quase absolutos. “O contrapeso do caráter excepcional do poder ditatorial consistia na sua interinidade. O ditador era nomeado só pela duração da tarefa extraordinária que lhe era confiada” (p.165). Assim, o poder do ditador romano era extraordinário, mas legítimo. Podemos diferenciar essa ditadura romana do despotismo e da tirania clássicos qu…