MINIRREFORMA ADMINISTRATIVA - ENFRAQUECIMENTO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DO CURRAL



No dia 13 de abril o Estado de Santa Catarina sofreu um golpe sem precedentes. O projeto de Lei Complementar nº 08.4/2011 foi aprovado sem maiores dificuldades pela Assembleia Legislativa, sendo as emendas propostas pela oposição totalmente ignoradas.

A minirreforma procura dar “adequação estrutural” da estrutura administrativa do estado. Entre as principais mudanças geradas pela reforma podemos citar a extinção de 338 cargos, que visam gerar economia aos cofres públicos. Isso é uma grande falácia, pois serão criados 231 cargos comissionados que geraram um gasto de R$ 14,8 milhões ao ano.

Assim como o governo anterior fez, criando regionais que não passam de currais políticos, este prepara terreno para receber seus afiliados políticos e estender suas influências.

Sinceramente, não consigo ver benefício social nenhum nessa reforma. Ponho-me no lugar das 50 pessoas que haviam passado no concurso para fiscal da Fazenda e agora estão na lista de desempregados.

Cargos comissionados poucas vezes trazem benefícios ao serviço público, eles devem ser usados com moderação, pois através dos cargos comissionados abrimos mão de ter técnicos e pessoas preparadas, tendo sua capacidade técnica previamente testada por meio de concurso, para ocuparem cargos públicos.

Bom, logo se vê que o partido do governo, DEM, não abandonou suas raízes históricas e que a única reforma que houve foi a institucionalização do apadrinhamento político e descaso da função social do serviço público.

Comentários

  1. Olá Maurício,

    Interessante o nível de preocupação da Assembléia com os "cortes" no orçamento não é?

    É uma pena que a nossa carta magna não seja respeitada. Será que eles não conhecem o princípio da eficiência?

    Parabéns pelo blog e pelo belíssimo post.

    Um forte abraço,

    Ronaldo Pereira Borges
    Equipe ABC do Direito

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  2. Interessante teu blog
    Uma temática legal
    Parabéns e Boa Sorte'
    ^^

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  3. cara, desculpa a demora para comentar...vamos ao que interessa, senti uma tendencia de esquerda neste texto, principalmente com a alusão do DEM, é verdade, fatos sao fatos incontestaveis mas, em um proximo texto pode averiguar o corte de 50% que Dilma fez no repasse para universidades federais...e a capacitacao profissional fica onde? Caro amigo.

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  4. Caro Gabriel, suas afirmações são corretas, de fato sou de esquerda. Porém, a princípio, os cortes de gastos estipulados pela presidente são momentâneos e vêm de encontro com a realidade econômica que o país está passando. Particularmente, penso que medidas de contenção de gastos são necessárias quando necessárias.
    Não concordo com cortes em verbas destinadas à educação e sinceramente não me recordo da informação que você citou, se pudesse disponibilizar um link com alguma reportagem sobre o corte de 50% agradeceria - só consigo lembrar do corte de 50 bilhões.

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