A HISTÓRIA SE REPETE 1986 - Fevereiro: O aumento da dívida externa e aumento dos gastos públicos no período da ditadura militar agravam a situação econômica do país. Assim, com a posse da Sarney, é lançado o Plano Cruzado em combate à inflação e ajuste da economia. Marco: congelamento dos preços.

- Novembro: Mesmo com a consciência de que o congelamento aumentará a inflação, o Governo mantém os preços congelados para mascarar a crise financeira, em razão das eleições gerais.


2014 - Janeiro: Há claros sinais de desajustes na economia, iniciados com a “nova matriz econômica” a partir de 2011, com aumento da dívida pública, resultando em déficit fiscal e aumento da inflação. Mostra-se urgente um reajuste na economia.



- Outubro: O Governo congela os preços administrados (transporte, energia, combustíveis) e atrasa as transferências dos valores destinados aos programas financeiros (pedaladas) para mascarar a crise, em razão das eleições gerais.



1990 - Março: Os planos econ…

É frase clássica inúmeras vezes repetidas na jurisprudência: apenas a parte dispositiva da sentença faz coisa julgada.
Verdade que a parte dispositiva faz coisa julgada. Porém, não há como abdicar o antecedente lógico da decisão, de modo que os fundamentos constituem parte essencial da sentença.
Não raro encontramos na parte dispositiva da sentença a simples afirmação: "Nesse contexto, dou provimento ao pedido da parte autora". Ora, não há dúvidas que a frase em destaque é insuficiente para a identificação dos elementos essenciais à matriz lógica da decisão.
Desse modo, não podemos admitir que a parte dispositiva da decisão seja apenas a frase “nesse contexto, dou provimento ao pedido da parte autora” dissociada da frase anterior, que é seu antecedente lógico e, por óbvio, também compõe o dispositivo da decisão, pois é justamente a parte em que o Magistrado soluciona as questões que integraram a causa de pedir.
O tema não é novo, a teor da jurisprudência do Superior Tribuna…

Podem participar do Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Quem passou na primeira fase do último exame mas não foi aprovado na segunda fase, pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição. O candidato deverá solicitar, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB.

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A aprovação no Exame da OAB é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O exame pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

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