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Mostrando postagens de Outubro, 2015

Sentença extra petita e princípio da adstrição no Novo CPC

Considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que confere provimento judicial sobre algo que não foi pedido.
Na óptica do Código de Processo Civil de 1973 o comando do art. 128 e art. 460 assim definia:
Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.
Da leitura dos dispositivos citados observa-se que o artigo 128 do CPC/1973 impõe ao juiz decidir a lide "nos limites em que foi proposta", enquanto que o art. 460, também do CPC/1973, veda ao juiz a prolação de decisão acima (ultra petita), fora (extra petita) ou abaixo do pedido (citra ou infra petita).
Referidas normas consagram…

ENEM 2015 - GABARITO EXTRAOFICIAL - DOMINGO - 25.10.2015

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>>VÍDEO COM COMENTÁRIOS<<



No domingo, 25 de outubro de 2015, serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador.

Este espaço foi criado para esclarecer as dúvidas sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015

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Questão Cinza Azul Rosa Amarelo 91I A D C C 92I A E E D 93I C A D E 94I D A A A 95I E C A A 91E B D B D 92E A C D C 93E C B A D 94E D D C B 95E D A D A 96 B E B B 97 E B D D 98 D D

ENEM 2015 - GABARITO EXTRAOFICIAL - SÁBADO - 24.10.2015

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>>GABARITO DOMINGO AQUI<<

No sábado, dia 24 de outubro de 2014, primeiro dia de realização do exame, serão realizadas as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador.

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Gabarito Rosa

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