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Mostrando postagens de Abril, 2012

FICHAMENTO: Elementos para uma teoria unitária da responsabilidade civil - BECKER, Anelise

1. INTRODUÇÃO
Embora tenham sempre sido tratadas como separadas e divergentes tanto pelos legisladores como pelos intérpretes, é interessante observar que há um verdadeiro paralelismo no desenvolvimento das figuras do contrato e do delito e, por conseguinte, da responsabilidade contratual e da extracontratual. Conclui-se que o dogma da vontade no contrato e o primado da culpa no delito são espécies de um único gênero: o elemento subjetivo na fonte das obrigações. E a concepção clássica deste elemento subjetivo hoje encontra tantas dificuldades para adaptar-se à complexidade da vida social que não tem como não deixar de ser flexibilizada. No âmbito contratual, a vontade experimentou sua primeira relativização com a teoria da declaração; hoje questiona-se, em certos casos, o próprio princípio da relatividade dos efeitos dos contratos; ao par de cominarem-se a ambas as partes da relação deveres anexos, para além daqueles expressamente previstos no contrato, por força da incidência do princ…

SILVA, Rafael Peteffi da - Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance

1. INTRODUÇÃO
Assim como a força obrigatória dos contratos estava firmemente fundada no respeito à palavra empenhada, a responsabilidade civil, baseada nos códigos liberais, também estava intimamente relacionada com a questão moral. Esse caráter moralmente repreensível que deveria ser observado na conduta do responsável pelo dano passava obrigatoriamente pela noção de culpa. Todas essas características do sistema liberal e individualista da responsabilidade civil foram fortemente relativizadas, tendo como consequência o aparecimento da responsabilidade civil objetiva. Ficou evidente que o estudioso da responsabilidade civil deveria afastar-se da capacidade de previdência e da diligência do causador do dano, fatores que constituem a análise da culpa, para ajustar seu foco na análise objetiva da reparação da vítima. Como afirma Aguiar Dias, “o sistema da culpa, nitidamente individualista, evolui para o sistema solidarista da reparação do dano”. Os novos contornos que o instituto sob análise …