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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

Direitos Reais X Direitos Obrigacionais

     O Direito Obrigacional é o direito pessoal, por ser um direito sobre uma pessoa. Os Direitos Reais possui um direito sobre a coisa, p. ex., a propriedade. DIREITO REAL É SUBJETIVO A OUTRAS PESSOAS. Direitos Reais: absolutos (erga omnes). Direitos Obrigacionais: relativos. Os direitos reais são números clausulus e os direitos obrigacionais são “numerus abertus”. Não há como inventar os direitos reais, pois estes estão dispostos no Código. No direito obrigacional é o contrário, podem nascer novos direitos obrigacionais (obrigações atípicas) através dos contratos. --> OBRIGAÇÃO PROPTER REM A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real. É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa. "As obrigações “ in rem ”, “ ob ”, ou “ propter rem ”, na lição de mestre ORLANDO GOMES (1), nasc

A Teoria das Formas de Governo – Capítulo 11, INTERVALO: O DESPOTISMO

O critério de diferenciação entre monarquia e despotismo é a distribuição dos poderes existente nas monarquias, que inexiste no despotismo. Uma prova da amplitude e da autonomia da categoria do despotismo, no sistema de Montesquieu, pode ser encontrada também na observação de que ela é descrita em vários aspectos, enquanto nos autores precedentes o critério que caracteriza o despotismo é sobretudo o político, em especial a qualificação do relacionamento entre governantes e governados como vínculo unindo senhores e escravos. Para Montesquieu a escravidão é apenas um dos elementos que distinguem o regime despótico dos demais. Há outros como o clima, a natureza do terreno (é mais fácil que se estabeleça regime despótico nos países mais férteis), a extensão territorial (o despotismo é necessário em Estados muito extensos) a índole ou o caráter dos habitantes, o tipo de leis (os hábitos, não as leis escritas) a religião. O elemento comum entre Montesquieu