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Mostrando postagens de Janeiro, 2012

Direitos Reais X Direitos Obrigacionais

O Direito Obrigacional é o direito pessoal, por ser um direito sobre uma pessoa. Os Direitos Reais possui um direito sobre a coisa, p. ex., a propriedade.
DIREITO REAL É SUBJETIVO A OUTRAS PESSOAS.
Direitos Reais: absolutos (erga omnes).
Direitos Obrigacionais: relativos.

Os direitos reais são números clausulus e os direitos obrigacionais são “numerus abertus”. Não há como inventar os direitos reais, pois estes estão dispostos no Código. No direito obrigacional é o contrário, podem nascer novos direitos obrigacionais (obrigações atípicas) através dos contratos.
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OBRIGAÇÃO PROPTER REM
A natureza dessa obrigação é uma obrigação híbrida, intermediária entre obrigações reais e obrigacionais. Elas nascem da titularidade de um direito real.

É a obrigação que persegue a coisa, obrigação por causa da coisa.
"As obrigações “in rem”, “ob”, ou “propter rem”, na lição de mestre ORLANDO GOMES(1), nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa. Já ARNOLDO WALD(2) vem proferir seu e…

A Teoria das Formas de Governo – Capítulo 11, INTERVALO: O DESPOTISMO

O critério de diferenciação entre monarquia e despotismo é a distribuição dos poderes existente nas monarquias, que inexiste no despotismo. Uma prova da amplitude e da autonomia da categoria do despotismo, no sistema de Montesquieu, pode ser encontrada também na observação de que ela é descrita em vários aspectos, enquanto nos autores precedentes o critério que caracteriza o despotismo é sobretudo o político, em especial a qualificação do relacionamento entre governantes e governados como vínculo unindo senhores e escravos.

Para Montesquieu a escravidão é apenas um dos elementos que distinguem o regime despótico dos demais. Há outros como o clima, a natureza do terreno (é mais fácil que se estabeleça regime despótico nos países mais férteis), a extensão territorial (o despotismo é necessário em Estados muito extensos) a índole ou o caráter dos habitantes, o tipo de leis (os hábitos, não as leis escritas) a religião.

O elemento comum entre Montesquieu e os clássicos referente ao despotis…