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Mostrando postagens de Outubro, 2011

Análise da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais

ANÁLISE DA DIMENSÃO OBJETIVA

Há direitos fundamentais amparados na Constituição que não estão descritos nela: Art. 5º, § 2º. “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

O art. 5º, § 2º, da Constituição Federal se refere a tratados internacionais relativos a direitos e garantias fundamentais.
A dimensão objetiva versa sobre o conteúdo material da norma. Direito objetivo é direito humano
Características do Direito Humano Reivindicação: pretensão de emancipação; reconhecimento da dignidade; oposição a toda forma de opressão. Resguardar e promover a dignidade humana é combater a opressão. Emancipação versus opressão é garantir a emancipação.Historicamente a reivindicação teve vários fundamentos, p. ex., teve como fundamento o direito divino. Hoje tem o homem como fundamento. Conquista: não são direitos f…

A Teoria das Formas de Governo - Capitulo 3: ARISTÓTELES – BOBBIO, Norberto.

Encontramos no capítulo 3 de A Teoria das Formas de Governo a visão de Aristóteles, em seu livro Política, acerca das diferentes formas de governo. Sua visão não é muito diferente da de seu mestre Platão, ou das outras teorias vistas até então.
Aristóteles classifica as formas de governo em: Monarquia, Aristocracia e Politia. As degenerações destas formas de governo dão origem a outras três: Tirania, Oligarquia e democracia.


O modo de identificar as formas de governo, por Aristóteles, é bem simples como nos mostra Bobbio:
“Fica bem claro que essa tipologia deriva do emprego simultâneo dos dois critérios fundamentais – ‘quem’ governa e ‘como’ governa”. (Cap. III, pág. 56)

                Sendo assim, se o poder do Estado pertence a uma pessoa temos a monarquia, poucas pessoas a aristocracia e muitas a politia – todas elas formas boas de governo. O pensamento de Aristóteles vai de encontro com o de Platão em relação à Democracia que, ao contrário das outras formas de governo, não po…