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Mostrando postagens de Fevereiro, 2011

FATO JURÍDICO - Aquisição, modificação ou extinção de direito.

Exemplo de existência, validade e eficácia:
·EXISTÊNCIA: Um professor fala em sala de aula que ao chegar em casa irá redigir um testamento em que doa todos os seus livros entre os alunos daquela sala. No caminho para casa o professor sofre um acidente e morre. Os alunos informam aos filhos do professor o seu desejo em doar seus livros à turma, manifestado a todos os alunos. Porém, como o professor redigiu o testamento, a doação não se fará, pois como não existe um testamento o ato INEXISTE.

·VALIDADE: Mesmo havendo várias testemunhas da vontade do professor em doar os livros, para se discutir a VALIDADE de um testamento ele deve no mínimo ser escrito.

·EFICÁCIA: Caso o professor tivesse redigito o testamento e continuasse vivo, o testamento teria existência, teria validade, mas não teria EFICÁCIA, pois testamentos possui eficácia quando há a morte do testamentário.
Um ato ou negócio jurídico depende da validade para ser eficaz, e da existência para ser válido.

EXISTÊNCIA ---> VALIDADE …

A Teoria das Formas de Governo - Capitulo 2: PLATÃO

No capítulo 2, Bobbio nos traz três diálogos de Platão: A República, O Político e Das Leis.

A República é uma descrição da república ideal. Essa república seria composta por três categorias: os governates-filisóficos, os guerreiros e os responsáveis pelos trabalhos produtivos – e como nunca existiu governo semelhante, para Platão, qualquer outra forma de governo existente é má. Platão classifica em quatro as formas reais de governo que são a timocracia, oligarquia, democracia e tirania. A monarquia e a aristocracia fazem parte da forma de governo ideal. Timocracia é a forma de governo real que mais se aproxima da forma ideal. Ela seria uma forma degenerada da aristocracia. A oligarquia é a degeneração da timocracia, e assim sucessivamente com as demais formas reais subseqüentes – Platão afirmava que só existiu formas más de governo e esses são sucedidos por governos piores. Para distinguir as formas de governo é necessário, como mostra Bobbio, responder à seguinte pergunta: Quem governa?”…