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Mostrando postagens de Maio, 2019

Qual é o pior e qual é o melhor sistema de processo eletrônico?

     No ano de 2017 o blog listou os principais sistemas de processo eletrônico dos Tribunais e, dentre os inúmeros existentes, aqueles que dispunham das melhores ferramentas de protocolo, controle de prazos e gestão do processo. Agora, em 2019, muita coisa mudou. Vários Tribunais estão mudando de sistemas e vários sistemas estão se aperfeiçoando. No entanto, o problema da diversidade de sistemas e falta de interação ou controle unificado ainda é uma realidade. Diante das mudanças promovidas nestes 02 anos, vamos à lista dos melhores e dos piores sistemas disponíveis pelos Tribunais: QUAL É O MELHOR SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO? 8º Apolo (TRF2, JFES e JFRJ - em desuso) v   Funciona em qualquer navegador x  Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado x  Permite o substabelecimento diretamente no sistema x  Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual x  Permite encerrar prazo pelo sistema x  Aceita

Hipoteca Judiciária: a possibilidade de restringir o imóvel do devedor

O Novo CPC tem profunda preocupação com a celeridade processual e a efetivação do direito material. Com relação à cobrança de dívidas, são inúmeros os mecanismo de coerção para obrigar o devedor a sanar o débito. Entre esses mecanismos se destaca a hipoteca judiciária. A hipoteca judiciária garante  direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro (§4º, art. 495 do CPC). Como ela funciona? Bem. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495, caput , do CPC). As maiores vantagens desse mecanismo é que ele pode ser utilizado mesmo que a decisão seja impugnada com recurso dotado de efeito suspensivo. Para constituir a hipoteca judiciária basta apresentar cópia da decisão no Cartório de Registro de Imóveis. Ap