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quinta-feira, 16 de maio de 2019

Qual é o pior e qual é o melhor sistema de processo eletrônico?




    



No ano de 2017 o blog listou os principais sistemas de processo eletrônico dos Tribunais e, dentre os inúmeros existentes, aqueles que dispunham das melhores ferramentas de protocolo, controle de prazos e gestão do processo.

Agora, em 2019, muita coisa mudou. Vários Tribunais estão mudando de sistemas e vários sistemas estão se aperfeiçoando. No entanto, o problema da diversidade de sistemas e falta de interação ou controle unificado ainda é uma realidade.

Diante das mudanças promovidas nestes 02 anos, vamos à lista dos melhores e dos piores sistemas disponíveis pelos Tribunais:


QUAL É O MELHOR SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO?
Apolo
(TRF2, JFES e JFRJ - em desuso)
Funciona em qualquer navegador
x Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado
x Permite o substabelecimento diretamente no sistema
x Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual
x Permite encerrar prazo pelo sistema
x Aceita criar petição diretamente no sistema
x As custas são geradas automaticamente no momento do protocolo 
x Possui controle de prazo
e-STF
(STF)
x Funciona em qualquer navegador
v Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado
x Permite o substabelecimento diretamente no sistema
x Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual
x Permite encerrar prazo pelo sistema
x Aceita criar petição diretamente pelo sistema
x As custas são geradas automaticamente no momento do protocolo 
x Possui controle de prazo
Tucurujuris
(TJAP)
x Funciona em qualquer navegador
v Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado
x Permite o substabelecimento diretamente no sistema
x Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual
x Permite encerrar prazo pelo sistema
x Aceita criar petição diretamente pelo sistema
x As custas são geradas automaticamente no momento do protocolo 
x Possui controle de prazo
Central de Processo Eletrônico - CPE
(STJ)
v Funciona em qualquer navegador
v  Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado
x Permite o substabelecimento diretamente no sistema
x Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual
x Permite encerrar prazo pelo sistema
x Aceita criar petição diretamente pelo sistema
x As custas são geradas automaticamente no momento do protocolo 
x Possui controle de prazo
e-SAJ
(TJAM, TJAC, TJAL, TJBA, TJCE, TJMS, TJRN, TJSC - em desuso e TJSP)
v Funciona em qualquer navegador
x Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado
x Permite o substabelecimento diretamente no sistema
x Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual
x Permite encerrar prazo pelo sistema (possui, mas na prática não funciona)
x Aceita criar petição diretamente pelo sistema
x As custas são geradas automaticamente no momento do protocolo 
 Possui controle de prazo
Projudi
(TJPR – 1º grau, TJBA - juizado)
v Funciona em qualquer navegador
v Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado
v Permite o substabelecimento diretamente no sistema
x Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual
v Permite encerrar prazo pelo sistema
v Aceita criar petição diretamente pelo sistema
x As custas são geradas automaticamente no momento do protocolo 
 Possui controle de prazo
PJe
(TJAM, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJMMG, TJMRS, TJMSP, os 24 tribunais regionais do Trabalho TRTs, TRF1, TRF3, TRF5, TSE, TRE-AM, TRE-GO, TRE-PB, TRE-RS e TRE-TO)
v Funciona em qualquer navegador
v Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado
x Permite o substabelecimento diretamente no sistema
x Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual
v Permite encerrar prazo pelo sistema
v Aceita criar petição diretamente pelo sistema
v As custas são geradas automaticamente no momento do protocolo
 Possui controle de prazo
e-Proc
(TRF4, JFSC, JFPR, JFRS, TNU, TRF2, JFRJ, JFES, TJRS e TJSC)
v Funciona em qualquer navegador
v Possui painel com todos os processos vinculados ao advogado
v Permite o substabelecimento diretamente no sistema
v Possui aplicativo com controle de prazo e alerta de movimentação processual
v Permite encerrar prazo pelo sistema
v Aceita criar petição diretamente pelo sistema
v As custas são geradas automaticamente no momento do protocolo
 Possui controle de prazo

O e-Proc mais uma vez se mostra o sistema mais completo, o que começa a ser reconhecido por vários Tribunais que estão migrando aceleradamente para esse sistema, vide TJSC.

Uma melhora significativa apresentada em todos os sistemas é a compatibilidade dos sistemas com qualquer navegador, quase não mais existindo a temerosa incompatibilidade com o JAVA.


terça-feira, 7 de maio de 2019

Hipoteca Judiciária: a possibilidade de restringir o imóvel do devedor





O Novo CPC tem profunda preocupação com a celeridade processual e a efetivação do direito material.

Com relação à cobrança de dívidas, são inúmeros os mecanismo de coerção para obrigar o devedor a sanar o débito. Entre esses mecanismos se destaca a hipoteca judiciária.

A hipoteca judiciária garante direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro (§4º, art. 495 do CPC). Como ela funciona?

Bem. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária (art. 495, caput, do CPC).

As maiores vantagens desse mecanismo é que ele pode ser utilizado mesmo que a decisão seja impugnada com recurso dotado de efeito suspensivo.

Para constituir a hipoteca judiciária basta apresentar cópia da decisão no Cartório de Registro de Imóveis.

Após o registro o credor deve informar nos autos a existência da restrição, no prazo de 15 dias.