XIX EXAME OAB - segunda fase - GABARITO PRELIMINAR - prova subjetiva

XIX Exame OAB (PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL) 29 de maio de 2016

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>>PEÇAS ABAIXO<<

A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes:

1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito proceagrassual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; g) Direito Tributário.

2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões discursivas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções citadas no subitem anterior.

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PROVA	PEÇA
ADMINISTRATIVO	Ação Anulatória de ato administrativo
CIVIL	Recurso de Apelação
CONSTITUCIONAL	ADI por omissão
EMPRESARIAL	Pedido de Recuperação Judicial
PENAL	Contrarrazões de Apelação
TRABALHISTA	Recurso Ordinário
TRIBUTÁRIO	Mandado de Segurança com Pedido Liminar

QUESTÕES: