sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Diferença entre Antecipação de Tutela e Medida Cautelar






Antecipação de Tutela
Medida Cautelar
Satisfatividade
Referibilidade
Requisitos mais intensos
Requisitos mais brandos
Natureza de incidente processual
Natureza de incidente ou medida autônoma (preparatória ou incidental)
Execução provisória do mérito
Execução Temporária
Equilibra o ônus do tempo
Assegura o resultado útil do processo
Pode não ser eminentemente urgente
Sempre atua na urgência
Faz parte do processo principal
É acessória e dependente; serve ao feito principal (é instrumento do instrumento)

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