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Mostrando postagens de 2011

A Teoria das Formas de Governo - Capitulo 4: POLÍBIO

É do livro VI da História de Políbio que temos as definições das formas de governo, apresentadas através de Bobbio. Neste livro, que conta a história de Roma, Políbio expõe a constituição romana por considerar que a constituição de um povo é a causa do êxito ou insucesso de uma Nação e é necessária conhece-la para conhecer o povo. Políbio afirma que há seis formas simples de governo – três boas e três más – que são: reino, aristocracia, democracia, tirania, oligarquia e oclocracia . Essas seis se sucedem umas às outras, constituindo um ciclo, mas haveria uma sétima que seria a constituição romana, que é a melhor de todas. A ordem que as seis formas seguem é: reino (monarquia) à tirania à aristocracia à oligarquia à democracia à oclocracia. Então, segundo Políbio, a forma de governo de um povo começa com a monarquia, que se degenera transformando-se em tirania. O povo insatisfeito derruba esta forma de governo dando origem à aristocracia, que se transforma em oligarquia,

A Teoria das Formas de Governo – O PRINCIPE, parte II.

Depois da discussão a respeito dos principados, o autor entra em uma parte que pode ser considerada intermediária na obra. Discorre sobre as milícias e exércitos, os quais afirma serem as bases principais de sustentação do poder, ao lado de boas leis, e ambos têm uma forte ligação entre si. A respeito dos tipos de milícias, podem ser de quatro tipos: próprias, mercenárias, auxiliares ou mistas. As mercenárias e auxiliares são de nenhuma utilidade e transmitem grande perigo, devido ao vínculo praticamente ausente com os que defendem. Deve-se sempre fugir destas milícias pois a verdadeira vitória só é saboreada se conquistada com as próprias armas, sem levar em conta o prestígio alcançado entre os soldados e súditos desta maneira. Sobre os deveres do príncipe para com seus exércitos, Maquiavel afirma que a arte da guerra deve ser sempre exercitada, tanto com ações como mentalmente, para que o Estado esteja sempre preparado para uma emergência inesperada e, também, para que seus sold

A Teoria das Formas de Governo – MONTESQUIEU, Capítulo 10

Bobbio nos mostra no capítulo 10 que a teoria de Montesquieu é, sobretudo geográfica, por isso a define como uma teoria geral da sociedade. No seu significado mais amplo, as leis constituem as relações necessárias que derivam da natureza das coisas – neste sentido, todos os seres têm suas próprias leis: a divindade, o mundo material, as inteligências superiores ao homem, os animais, os seres humanos. Montesquieu ainda afirma: A) todos os seres do mundo (inclusive Deus) são governados por leis; B) existe lei sempre que há relações entre dois seres. “A lei é a razão humana enquanto governa todos os povos da terra; e as leis políticas e civis de todas as nações não devem ser senão os casos particulares em que se aplica essa razão humana.” A relação entre a lei natural e as leis positivas é a que existe entre um principio geral e suas aplicações práticas. A lei natural se limita a enunciar um principio, por exemplo, aquele se

BANCADA EVANGÉLICA – A AMEAÇA A UM PAÍS “LAICO”

Apesar de se denominar laico o Brasil nunca assumiu o perfil de um país laico. Isso ocorre pela própria história do país, o modo como foi colonizado e pelo país que o colonizou. Sabemos os riscos do entrelaço religião+política e religão+estado – lembra o Irã? –, mas mesmo assim o número de religiosos no campo político, na sua maioria evangélicos, só aumenta. Na última eleição o número de deputados e senadores evangélicos subiu 65%. Quando há um aumento de uma classe no campo político, principalmente uma classe religiosa, a democracia começa a correr um grande risco. Aqueles que não têm uma religião devem buscar o caminho político democrático, voltado aos princípios constitucionais. Os cristãos em geral, quando investidos de um cargo político, devem buscar o caminho político democrático voltado nos princípios constitucionais também, para que nunca se esqueçam de Mateus 22, 21: dai a César o que é de César, e dai a Deus o que é de Deus .

A Teoria das Formas de Governo – Capítulo 12, HEGEL

Se em Vico tinhamos a concepção histórica das formas de governo e em Montesquieu uma concepção geográfica, em Hegel veremos os fundamentos geográfico do processo histórico como a base de sua doutrina. Em Hegel, encontra-se uma concepção histórica das formas de governo, presente também em Vico, e uma concepção espacial e geográfica, presente em Montesquieu. A influencia de Montesquieu não pode ser simplificada somente ao nível espacial ou geográfico do desenvolvimento da história, ela toma uma caráter mais amplo de significados A influência de Montesquieu em Hegel refere-se a tipologia das formas de governo, que toma as formas de governo de forma idêntica (despotismo – Oriente; república – antiga; monarquia – moderna). Hegel explica que a Constituição é "o portão para a síntese da situação de vida e realidade", e que a primeira determinação que marca a transição de uma idéia abstrata da situação histórica e é "a diferença entre aqueles que governam e são gover

Análise da Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais

ANÁLISE DA DIMENSÃO OBJETIVA Há direitos fundamentais amparados na Constituição que não estão descritos nela: Art. 5º, § 2º. “ Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” . O art. 5º, § 2º, da Constituição Federal se refere a tratados internacionais relativos a direitos e garantias fundamentais. A dimensão objetiva versa sobre o conteúdo material da norma. Direito objetivo é direito humano Características do Direito Humano Reivindicação: pretensão de emancipação; reconhecimento da dignidade; oposição a toda forma de opressão. Resguardar e promover a dignidade humana é combater a opressão. Emancipação versus opressão é garantir a emancipação. Historicamente a reivindicação teve vários fundamentos, p. ex., teve como fundamento o direito divino. Hoje tem o homem como

A Teoria das Formas de Governo - Capitulo 3: ARISTÓTELES – BOBBIO, Norberto.

        Encontramos no capítulo 3 de A Teoria das Formas de Governo a visão de Aristóteles, em seu livro Política , acerca das diferentes formas de governo. Sua visão não é muito diferente da de seu mestre Platão, ou das outras teorias vistas até então. Aristóteles classifica as formas de governo em: Monarquia, Aristocracia e Politia. As degenerações destas formas de governo dão origem a outras três: Tirania, Oligarquia e democracia. O modo de identificar as formas de governo, por Aristóteles, é bem simples como nos mostra Bobbio: “Fica bem claro que essa tipologia deriva do emprego simultâneo dos dois critérios fundamentais – ‘quem’ governa e ‘como’ governa”. (Cap. III, pág. 56)                 Sendo assim, se o poder do Estado pertence a uma pessoa temos a monarquia, poucas pessoas a aristocracia e muitas a politia – todas elas formas boas de governo. O pensamento de Aristóteles vai de encontro com o de Platão em relação à Democracia que, ao contrário d

IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS

O Presidente dos EUA anunciou a intenção de taxar imposto sobre grandes fortunas. Mais do que uma medida “robinhoodiana” esta é mais uma medida para equilibrar os gastos e diminuir a dívida americana. O imposto sobre grandes fortunas é aplicado em diversos países e inclusive está previsto em nossa Constituição. O esquecido art. 153, VII diz: Compete à União instituir impostos sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar . Até hoje se espera a elaboração da lei complementar, que dificilmente será elaborada. Existem diversos projetos no Congresso Nacional esperando, quem sabe, a oportunidade de serem votadas. A justificação do imposto varia. Alguns dizem ser uma medida para igualar a taxação de impostos, já que são os mais pobres que acabam pagando mais impostos, outros diz ser uma medida de promoção social, essa sim uma medida “robinhoodiana” de tirar dos ricos para dar aos pobres. Quem sabe com a aprovação nos EUA os nossos políticos aproveitem o embalo

A Teoria das Formas de Governo - Capitulo 6: MAQUIALVEL

Quanto à tipologia, Maquiavel é o primeiro a classificar as formas de governos já existentes em duas, e não em três como vimos até aqui. Maquiavel também é o primeiro a nomear de Estado o que aos gregos era a polis e aos romanos res publica – sendo essa designação usada até os dias de hoje. As duas formas de governo, classificadas por Maquiavel, são os principados e as repúblicas. O principado corresponde ao reino e a república tanto à aristocracia quanto à democracia – outra particularidade de Maquiavel, pois o Estado poderia ser governado por um ou por muitos (não havendo distinção entre os “muitos”). Essa forma de classificar o Estado é totalmente diferente da forma como os gregos classificavam as formas de governo, pois os gregos usavam das observações das cidades helênicas para elaborarem suas formas de governo, portanto, elas não nasciam de suas cabeças. Para Maquiavel nenhum Estado pode ser estável se não é um genuíno principado ou uma verdadeira república e o cami

CORRUPÇÃO NO BRASIL

http://youtu.be/Fikc7Kj3-Jo?t=1m22s Os fatos ocorridos no mês revelaram uma verdade triste que trouxe nuvens a um horizonte que, para mim, era tão azul. O mês de agosto mostrou ser realmente o mês do desgosto. Dois fatos quase simultâneos mostram que a luta contra a corrupção no pais é muito mais difícil do que o imaginado. Primeiro, no mês de julho, cai o chefe da Casa Civil Antonio Palocci, o que gera uma cadeia que atinge seu ápce no mês de agosto, quando o ministro do Turismo e o ministro da Defesa são demitidos e o ministro da Agricultura pede demissão. Completando este cenário, o parlamento, incluindo a base aliada, faz uma “greve” contra o executivo. O que exigiam? A liberação de emendas parlamentares, que contabilizam 1 bilhão de reais. Segundo fato, no dia 12 de agosto, o Brasil fica sabendo da morte de uma juíza do Rio, Patrícia Acioli, que sucumbio no combate contra a milícia. O que estes fatos têm em comum? Em ambos há um combate direto contra a cor

Obrigação Natural

     NATUREZA É a obrigação imperfeita, “traduzida” na expressão devo, não nego, pago se quiser . Irrepetibilidade é a sua maior característica, ou seja, a impossibilidade de devolução do dinheiro pago. Obrigação natural é o direito de crédito sem pretensão, ex. dívida de jogo e dívida prescrita. Na obrigação natural existe o débito, mas não há a obrigação de pagar. --> HIPÓTESES TÍPICAS Art. 814, caput: As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.   Art. 882: Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. Art. 564: Não se revogam por ingratidão: I – as doações puramente remuneratórias; II – as oneradas com encargo já cumprido; III – as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural; IV – as feitas para determinad

O Déspota Esclarecido

Nossa esperança de um Brasil melhor sempre morre após uma eleição e, com sua morte, surpreendentemente renasce até a próxima eleição. Foi, é e será assim por um bom tempo, confirmando a sentença: “brasileiro não desiste nunca”. Tenho certeza que em algum momento surgiu lá no fundo de sua alma o desejo de termos um político super-herói. Aquele que viria acabar com a pobreza, traria educação, acabaria com a desigualdade econômica e social. O iluminado que faria as leis perfeitas. Aquele que elevaria o Brasil ao patamar de país desenvolvido e potência mundial. Ele existe? Não. Nem Getúlio e nem Lula chegaram perto. Mas há um nome para ele: déspota esclarecido. O déspota esclarecido, de maneira bem superficial, seria um rei ou um ditador. Ele seria responsável pelo comando de todas as decisões políticas e administrativas do país, sem mecanismos de filtro como senado ou câmara. Ele seria uma pessoa altamente culta e, apesar de ser um “ditador”, não impediria ou limitaria nossas liberd

Dicas sobre locação

VALOR DO ALUGUEL O valor do aluguel é livre. Não há lei estipulando um mínimo ou máximo. O REAJUSTE segue o INPC e só pode ser realizado após 12 meses de contrato. O INPC deve ser dos últimos 12 meses. Caso seja negativo não há reajuste. O reajuste não depende da anuência do locatário. O AUMENTO no aluguel deve ocorrer após 3 ANOS. É chamado REVISÃO DO ALUGUEL. A revisão é necessária para reajustar o valor do aluguel ao valor de mercado. Isso quer dizer que o valor, após três anos, pode aumentar ou diminuir. Cada aumento zera o prazo, ou seja, ele ocorre a cada 3 anos de locação. O tempo da locação não é a do contrato e sim da posse, ou seja, o tempo que o locatário permaneceu no imóvel. O contrato de locação realizado por imobiliária não se aplica o CDC, pois não há relação de consumo entre a imobiliária e o locatário. A locação nunca será exigida por inteiro. Ex: contrato de 5 meses não pode exigir antecipadamente os 5 meses de aluguel . A exceção é a locação por t

QUAIS SÃO AS CHANCES DO BRASIL?

Nos jornais são cada vez mais comuns as notícias sobre crises monetárias e econômicas. Assistimos dia-a-dia o desespero na Grécia, doença que se espalhou para nossos irmãos portugueses e ameaça Espanha e Itália, sendo que se esta sucumbir o euro estará realmente ameaçado. E para nossa surpresa – neste caso “nossa” para nós leigos – o todo poderoso United States ameaça dar calote e não pagar suas dívidas. Bom, eu não acredito na profecia de 2012 ser o fim do mundo, mas começo a rever meus conceitos. O ano pode até não ser o último da humanidade, mas tenho certeza que será um ano turbulento para a economia mundial. As tradicionais potências do mundo não deram uma boa notícia desde a crise de 2008. As moedas com maior peso econômico podem ser aquelas que nos arrastarão para o buraco. Desta vez não será uma “marolinha”. Se uma crise financeira realmente acontecer – e não se enganem, vai acontecer – a bolha da supervalorização do real pode estourar, e com ela virá:

DOUTRINAS CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO INTERNACIONAL

As doutrinas de Direito Internacional estão divididas em dois grupos: VOLUNTARISTAS E POSITIVISTAS. VOLUNTARISTAS Voluntaristas Unilaterais É a mais antiga. Encontramos Hegel como um dos seus doutrinadores. Ele dizia “o Estado é a perfeição na terra; O estado representa um poder indivisível; Um Estado não se submete a nada, a menos que ele deseje isso”. Hegel defende a não vinculação do Estado a qualquer ordem jurídica que busque subjugá-lo. Em Hegel há o Direito Público Externo. A vontade do Estado é soberano. Hegel baseou-se no livro Economia Política de Rousseau. Voluntarismo: Noção de vontade Hegel: teoria da auto limitação. O Estado é pessoa jurídica de natureza diferente dos indivíduos, vinculados pelo direito apenas se consentir. Voluntaristas Multilaterais Surgiu entre o final do século XIX e XX com o juiz alemão Triepel. Triepel baseia-se na obra “Contrato Social” de Rousseau para mostrar que a comunidade internacional é um estado de natureza. Em d

CLASSIFICAÇÃO ANALÍTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Entre si se diferenciam, porém todos eles tem os mesmos elementos estruturais. A classificação popular é a de gerações. 1ª geração (séc. XIX): liberdade – vida, direito político (diversidade de direitos). 2ª geração (2ª década do séc. XX): igualdade 3ª geração: fraternidade – meio ambiente. 4ª geração: democracia – segundo Paulo Bonavides. A única validade dessa classificação é cronológica. Ela explica que os direitos foram reconhecidos com o passar do tempo. Uma geração não supera a anterior. Cada direito novo é somado ao antigo. Na prática, o lema vista nas gerações (liberdade, igualdade e fraternidade) não são tão facilmente vistos, praticados. Essa classificação em gerações é falha, pois direitos da 2ª geração já constavam na 1ª geração, sendo que muitos direitos da 1ª geração sequer haviam sido alcançados. Essa classificação é muito mais didática. CLASSIFICAÇÃO Desdobramento da 1ª geração : Direito Fundamental de Personalidade Direito Fundamenta