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sábado, 23 de abril de 2016

A História se Repete - impeachment

A HISTÓRIA SE REPETE
1986
- Fevereiro: O aumento da dívida externa e aumento dos gastos públicos no período da ditadura militar agravam a situação econômica do país. Assim, com a posse da Sarney, é lançado o Plano Cruzado em combate à inflação e ajuste da economia.
Marco: congelamento dos preços.


- Novembro: Mesmo com a consciência de que o congelamento aumentará a inflação, o Governo mantém os preços congelados para mascarar a crise financeira, em razão das eleições gerais.


2014
- Janeiro: Há claros sinais de desajustes na economia, iniciados com a “nova matriz econômica” a partir de 2011, com aumento da dívida pública, resultando em déficit fiscal e aumento da inflação. Mostra-se urgente um reajuste na economia.



- Outubro: O Governo congela os preços administrados (transporte, energia, combustíveis) e atrasa as transferências dos valores destinados aos programas financeiros (pedaladas) para mascarar a crise, em razão das eleições gerais.



1990
- Março: Os planos econômicos de 1986 a 1989 são um fracasso e alimentaram a hiperinflação.
As eleições de 1989 para presidente dividiram o país. 



Collor é eleito e lança o Plano Collor.
Marco: confisco da poupança.



2015
- Janeiro: As eleições de 2014 para presidente dividiram o país.



A presidente reeleita admite a necessidade de ajustes fiscais e realiza programas que prometeu não fazer durante a campanha.

1992
- Dezembro: Em razão do agravamento da crise econômica, denúncias de corrupção e perda de apoio político, o Presidente sofre processo de impeachment, levando à renúncia em dez/1992.






2016
- Abril: Em razão do agravamento da crise econômica, denúncias de corrupção e perda de apoio político, a Presidente sofre processo de impeachment.

1993
- Maio: O Vice-Presidente Itamar Franco assume a Presidência e encontra inúmeras dificuldades para montar a equipe econômica do governo. Após três ministros, Fernando Henrique Cardoso assume o Ministério da Fazenda e monta a equipe que criará o Plano Real, que veio a estabilizar a economia em junho de 1994.






terça-feira, 19 de abril de 2016

NOVO CPC: A COISA JULGADA DAS PREMISSAS ESSENCIAIS À MATRIZ LÓGICA DA DECISÃO





É frase clássica inúmeras vezes repetidas na jurisprudência: apenas a parte dispositiva da sentença faz coisa julgada.

Verdade que a parte dispositiva faz coisa julgada. Porém, não há como abdicar o antecedente lógico da decisão, de modo que os fundamentos constituem parte essencial da sentença.

Não raro encontramos na parte dispositiva da sentença a simples afirmação: "Nesse contexto, dou provimento ao pedido da parte autora". Ora, não há dúvidas que a frase em destaque é insuficiente para a identificação dos elementos essenciais à matriz lógica da decisão.

Desse modo, não podemos admitir que a parte dispositiva da decisão seja apenas a frase “nesse contexto, dou provimento ao pedido da parte autora” dissociada da frase anterior, que é seu antecedente lógico e, por óbvio, também compõe o dispositivo da decisão, pois é justamente a parte em que o Magistrado soluciona as questões que integraram a causa de pedir.

O tema não é novo, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO FAZ REFERÊNCIA A PAGAMENTO DE JUROS CAPITALIZADOS PELO VENCIDO. INCLUSÃO DA FÓRMULA EM SEDE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. O dispositivo da sentença, comando atingido pela eficácia preclusiva da coisa julgada, deve ser interpretado de forma lógica, de acordo com as premissas que lhe conferem alicerce. Assim, o art. 469 do CPC, ao estabelecer as partes da sentença não abarcadas pela res judicata, pretendeu retirar a imutabilidade das questões que compõem os fundamentos jurídicos aduzidos pelo autor, enfrentados pelo réu e decididos pelo juiz. Porém, não retira os efeitos da coisa julgada das premissas essenciais à matriz lógica da decisão, mediante a qual se alcançou o comando normativo contido no dispositivo da sentença.
 [...]
4. Recurso especial conhecido em parte e não provido (STJ, 4ª T., REsp nº 846.954/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 9/2/2012).

O Novo CPC tratou de positivar a matéria. Seu artigo 489, §3º, deixa claro que as premissas essenciais à matriz lógica da decisão compõe sentença e, portanto, a coisa julgada:


Art. 489 §3º, A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

Concluindo, o olhar da nova ordem processual indica o fim do velho entendimento de que "a motivação não faz coisa julgada, ainda que importante para determinar o alcance da parte dispositiva da decisão". Hoje, inegável que as premissas essenciais da decisão compõem a coisa julgada.

domingo, 3 de abril de 2016

XIX EXAME OAB - GABARITO PRELIMINAR OFICIAL (primeira fase)






Podem participar do Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Quem passou na primeira fase do último exame mas não foi aprovado na segunda fase, pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição. O candidato deverá solicitar, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB.

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Gabarito XIX Exame da OAB - Primeira Fase (Extraoficial)



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A aprovação no Exame da OAB é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O exame pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

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