sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

Resumo das principais mudanças do novo CPC




O que muda no Código de Processo Civil

PROCESSOS
  • Passam a ser julgados por ordem cronológica
  • Juiz deve apresentar lista pública de quais julgará
  • Podem ser arquivados no início da análise caso contrariem jurisprudência
  • Prazos passam a ser contados em dias úteis, e não corridos, como hoje

RECURSOS
  • Alguns deles são extintos, como os embargos infringentes cíveis. Contudo, existirá modalidade de reapreciação das decisões dos Tribunais proferidas por maioria, com prosseguimento do julgamento em nova sessão e com a presença de novos julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial
  • Multa de até 20% do valor da causa para recursos comprovadamente protelatórios

JULGAMENTOS
  • Ações iguais vão ser julgadas de uma só vez
  • Ações que tratem de interesses de grupos podem ser convertidas em ações coletivas

ADVOGADOS
  • Advogados públicos receberão honorários em causas vitoriosas
  • Prazos dos processos vão ser suspensos entre 20/12 e 20/01, permitindo férias aos advogados
  • Podem fazer defesas por videoconferências em cidades onde têm escritórios
  • Juízes não podem analisar causas de escritórios que tenham parentes até terceiro grau
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CONCILIAÇÃO
  • Serão criados centros judiciários para audiências de conciliação
  • Réu será citado primeiro para a conciliação, só depois para a defesa
  • Ações de família terão regras para priorizar inicialmente a conciliação

FAMÍLIA
  • Mantém prisão para não pagadores de pensões alimentícias, que têm direito a celas especiais
  • Separação judicial antes do divórcio, como previsto no Código Civil
  • Amplia para as uniões estáveis a participação dos dois cônjuges em ações judiciais que envolvam imóveis do casal

EMPRESAS
  • Juiz de primeira instância não poderá decretar intervenções judiciais

BANCOS
  • Banco do Brasil e Caixa passam a ter monopólio sobre depósitos judiciais

TERRAS
  • Em invasões superiores a um ano, juiz deve primeiro tentar conciliação antes da reintegração de posse

CRÉDITO
  • Permite a inscrição do nome no sistema de proteção ao crédito para pessoas que não efetivarem pagamentos previstos em sentenças irrecorríveis


Abaixo segue o resumo detalhado das principais mudanças inauguradas pelo novo CPC:


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