Postagens

Natureza jurídica da Demurrage: sobreestadia de contêineres

Inconstitucionalidade do aumento de IPTU - INTEIRO TEOR Adin São Paulo

Competência e Capacidade Tributária

XII Exame OAB - GABARITO OFICIAL (prova objetiva)

Gabarito XII Exame da OAB - Primeira Fase (Extraoficial)

Lei do imposto discriminado: sanção a partir de 08/12/2013

FGTS DEVE SER CORRIGIDO PELA TR

Empréstimo Compulsório

Não há transporte com utilização de “container” que não seja multimodal

Integra do Novo CPC (PDF para download)

Ensaio sobre o lapso prescricional para o exercício da ação de cobrança, em face da Lei n. 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas