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domingo, 30 de setembro de 2012

Tópicos sobre Propriedade Intelectual



SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Sociedade da informação é conceito em formação. As novas tecnologias de informação criaram um hiato em relação ao status quo da sociedade de informação. Podemos dizer que há uma revolução na informação, já que a sociedade não consegue mais usar somente os meios de informação anteriores à internet, por exemplo.
O paradigma da sociedade da informação é o compartilhamento. A internet foi criada para compartilhamento de informação de forma descentralizada, o que leva a pensar a aplicação do direito de reprodução em um ambiente em que tudo é cópia (ou tudo é original).
Na virada do século XIX para o século XX o diretor do Departamento de Patentes dos EUA, Charles H. Duell, afirmou que “tudo o que poderia ser inventado já foi inventado”, solicitando inclusive a extinção do Departamento. Na virada para o século XXI o então presidente do Departamento de Patentes disse que os cinco produtos mais vendidos em 2015 sequer foram inventados. Hoje um produto leva 18 meses entre sua produção/planejamento até a comercialização.
A internet de 1995 era meio de acesso à informação. Dez anos depois, com a internet 2.0, o usuário da internet passa a ser produtor de conteúdo, e não mero consumidor.

TUTELA DOS CONTEÚDOS NA INTERNET
Hoje possuímos o comércio eletrônico, mas este não possui lei. O comércio não advém da lei, vem da prática do comércio. Não pode ser contra a lei, mas não havendo vale a prática.
Com a internet “os limites territoriais e o tamanho das empresas são deixados para segundo plano”.
São virtudes da internet:
1)      Velocidade
2)      Simplicidade para se conectar à internet
3)      Informação em diversas fontes
4)      Ausência de barreira física

DIREITO AUTORAL
Observar a expressão. Algumas expressões possuem proteção, outras não. Ex. modelos de negócios não podem ser patenteados.
O estilo não é passivo de tutela. Web design não tem proteção de patentes, sua proteção é de direito autoral.
Trabalho técnico sem capacidade intelectual não tem proteção. Quando crio um padrão que foge do comum no mercado (look and feel) tenho proteção? Os conceitos estão sendo formados. A aplicação do direito autoral na internet está em adaptação.
PROTEÇÃO LEGAL:
- Download com fim econômico é ilegal.
- Em relação ao nome do domínio, o modelo de negócio determinará. Site com mesmo nome, mas com finalidade distinta (p. ex. um site é de vendas e o outro de disponibilização de conteúdo) não fere ou interfere o outro.

sábado, 15 de setembro de 2012

WORD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO)



A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) é uma agência internacional dedicada à propriedade intelectual e ao estimulo da inovação. Foi criada em 1967, sucedendo as “Oficinas Internacionais Reunidas para a Proteção da Propriedade Intelectual” criadas em 1893, sendo estabelecida em 1970, e possui 185 países membros. Sua sede é Genebra, na Suíça.

Órgão pertencente às Nações Unidas, a OMPI é dedicada à atualização dos padrões internacionais de proteção às obras intelectuais. Sua estrutura interna é formada por três órgãos: a Assembleia Geral, a Conferência da OMPI e o Comitê de Coordenação. Os encontros ocorrem a cada cinco anos, no mês de setembro.

O site oficial da Organização não possui versão em português, contudo o site da ONU no Brasil possui as principais informações referentes à OMPI.

Segundo o site da ONU no Brasil, são três as principais funções da agência:

1)      Estimular a proteção da Propriedade Intelectual em todo mundo mediante a cooperação entre Estados;
2)      Estabelecer e estimular medidas apropriadas para promover a atividade intelectual criadora e facilitar a transmissão de tecnologia relativa à propriedade industrial para os países em desenvolvimento, com o objetivo de acelerar os desenvolvimentos econômicos, sociais e culturais;
3)      Incentivar a negociação de novos tratados internacionais e a modernização das legislações nacionais.

No Brasil o escritório da OMPI está sediado no Rio de Janeiro, o que permite uma cooperação entre a Organização da Propriedade Intelectual e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual).


Fonte: