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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

ATO OBSCENO


Muitas vezes podemos confundir o que é e o que não é ato obsceno – já que o que pode me chocar pode não causar tanto impacto a outrem. Ato obsceno é um ato pornográfico, já que é a conotação sexual que o caracteriza, em local público. O agente pratica o ato conscientemente, ou seja, é ato doloso.

A jurisprudência tem entendido que não necessita ser presenciado o ato para que consuma o crime, além de ser crime de ação incondicionada.

Problema comum no carnaval, e que pode causar dúvida, o urinar na rua pode ou não caracterizar ato obsceno, tudo depende da intenção. É necessário o dolo para caracterizar ato obsceno e o ato deve ter conotação sexual.

O Tribunal do Rio de Janeiro recentemente decidiu um caso sobre essa matéria, como podemos ver na reportagem extraída do site Terra:

TJ-RJ absolve universitário que urinou na rua no Carnaval
02 de dezembro de 2010  08h09  atualizado às 09h53
Por dois votos a um, juízes do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro decidiram que urinar nas ruas não é crime. De acordo com sentença dada pela 2ª Turma Recursal Criminal do TJ, só podem ser considerados atos obscenos os casos em que há intenção de ofender o pudor ou os bons costumes da população. A decisão judicial encerra uma ação penal contra um universitário autuado pela polícia por fazer xixi na orla de Ipanema durante desfile de bloco de Carnaval, no início do ano.

Assim fica claro a necessidade de ofender o pudor público.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

As Concepções Políticas do Século XX – A RACIONALIDADE CIENTÍFICA CONTRA A RAZÃO





No início do século XX o pensamento político aceita não só a ideia do progresso, mas também a ideia da atividade científica – essa exposta pela filosofia positivista. Após uma sequência ininterrupta de crises, os cientistas perceberam que as práticas usadas por eles não correspondiam ao raciocínio que a leitura positivista lhes atribuiu. A partir de então houve uma defasagem chegando, atualmente, até as ciências humanas, que são auxiliares da política.
A ciência positiva é uma ciência consciente de sua essência, assim os cientistas se contentariam em definir os fenômenos por meio de leis simples – preferivelmente de forma matemática – ao invés de focarem na sua essência, pois só assim haveria uma forma segura de comprovar suas afirmações. Dessa forma o positivismo livra a ciência de ilusões metafísicas e prende-se aos fatos, e mais do que isso, constrói uma nova filosofia da historia.
A partir dessa nova filosofia pode-se estudar cientificamente a sociedade, pois há a renúncia de explicações religiosas ou metafísicas que se preocupam com a natureza do ser ou de Deus.
Devido ao crédito que o positivismo ganhou, os cientistas logo o aceitaram como modelo. Com isso há uma revolução não só cientifica mas de preceitos morais e políticos.
A prática desse modelo levou a resultados que eles desmentiram.
Há uma crise na matemática, ela destrói uma ideia muito solidamente enraizada: a da evidencia. Dessa crise é preciso deduzir que a formula de Galileu “a natureza escreve em linguagem matemática” é menos uma solução do que a solução de problemas complexos.
Tudo isso serve para nos mostra que a verdade de um dado, de um conhecimento, não é separável do contexto teórico no qual foi construído.
Também podemos falar de outra crise: a que foi introduzida pela teoria da relatividade. Abalou profundamente não só a mecânica clássica mas também a concepção que se mantinha da ciência.
. Conhecimento científico são “princípios de inteligibilidade” que determinam, informam, sobre a estrutura da realidade de cada época. Os objetos construídos, a partir do conhecimento cientifico, não são nem representações nem termos cômodos, mas resultados.
Algo bem claro é de as filosofias da ciência enganarem-se sobre o desenvolvimento cientifico. Acreditavam que esse desenvolvimento era, na realidade, acumulação e, a partir do século XVI, as ciências progrediriam, aduzindo aos terrenos conquistados terrenos complementares, aperfeiçoando a linguagem, multiplicando as aplicações abstratas e técnicas. O processo estender-se-ia até chegar o momento em que a acumulação seria suficiente para que se pudesse supor que ela terminou.
As crises aqui citadas estabelecem que, se realmente há uma marcha ascendente dos conhecimentos, esses não consistem num amontoado de verdades, mas resultam de várias rupturas e transformações. Cada descoberta é resultado de uma nova pesquisa que levará a outra descoberta ou reformulação de uma teoria. Essas crises são resultados da inquietação.
Estamos numa época calma, sem revoluções, não por preguiça, mas porque os cientistas percebem que “não há razão para que o real seja simples e que os processos de inteligibilidade são múltiplos”. Porém a evolução contemporânea das ciências intervem de outra forma, na medida em que a atividade cientifica tornou-se parte decisiva da vida social. Ela é afetada por modificações significativas.
Como se percebe, a ciência desdobrou-se em duas: a ciência social – preocupara em servir; uma ciência que ganhou poder mas perdeu liberdade – e a ciência cientifica – preocupada em descobrir e inventar.
Essa tensão expressa e duplica uma oposição que atravessa nossas sociedades, a oposição entre os que temem que não se tenha o poder e os meios para exercê-los, e os que pensam que há sempre poder em excesso, e que um dos meios de por fim a sua ineficiência é revelar seus mecanismos.