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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

A Teoria das Formas de Governo – MONTESQUIEU, Capítulo 10



Bobbio nos mostra no capítulo 10 que a teoria de Montesquieu é, sobretudo geográfica, por isso a define como uma teoria geral da sociedade.
No seu significado mais amplo, as leis constituem as relações necessárias que derivam da natureza das coisas – neste sentido, todos os seres têm suas próprias leis: a divindade, o mundo material, as inteligências superiores ao homem, os animais, os seres humanos.
Montesquieu ainda afirma: A) todos os seres do mundo (inclusive Deus) são governados por leis; B) existe lei sempre que há relações entre dois seres.
“A lei é a razão humana enquanto governa todos os povos da terra; e as leis políticas e civis de todas as nações não devem ser senão os casos particulares em que se aplica essa razão humana.”
A relação entre a lei natural e as leis positivas é a que existe entre um principio geral e suas aplicações práticas. A lei natural se limita a enunciar um principio, por exemplo, aquele segundo o qual as promessas devem ser mantidas; as leis positivas estabelecem a cada momento – e de forma diversa de acordo com as diferentes sociedades – como devem ser feitas as promessas para que sejam válidas. Montesquieu distingue três espécies de leis positivas: as que regulam relações entre grupos independentes, que é o direito das gentes (direito internacional); as que regulam as relações entre governante e governados (direito político), e as que regulam o relacionamento dos cidadãos entre si (direito civil).
Há três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico. O governo republicano é aquele no qual todo o povo detém o poder supremo; o monárquico é aquele em que governa uma só pessoa, de acordo com leis fixas e estabelecidas; no governo despótico, um só arrasta tudo e a todos com sua vontade e capricho, sem lei ou freios.
Na república, quando é o povo inteiro que dispõem do poder supremo, tem-se uma democracia. Quando o poder supremo se encontra na mão de poucos, uma aristocracia.
Ele introduz, também, uma nova figura: o governo moderado que seria uma obra prima de legislação, onde todas as potências teriam poder de controlar as outras se necessário. Nesse governo haveria uma separação dos poderes em legislativo, executivo e judiciário, mas diferentemente do governo misto esses poderes não deveriam ser divididos conforme as partes da sociedade cabendo a cada uma certa função.
A importância que Montesquieu atribua à separação dos poderes, que caracteriza os governos moderados, confirma a tese de que ao lado da tríplice classificação (república, monarquia e despotismo), que corresponde ao uso descritivo e histórico da tipologia. Há outra tipologia, mais simples, relacionada com o uso prescritivo, a qual distingue os governos em moderados e despóticos (abrangendo estes últimos não só monarquia, mas também repúblicas).

terça-feira, 15 de novembro de 2011

BANCADA EVANGÉLICA – A AMEAÇA A UM PAÍS “LAICO”



Apesar de se denominar laico o Brasil nunca assumiu o perfil de um país laico. Isso ocorre pela própria história do país, o modo como foi colonizado e pelo país que o colonizou.

Sabemos os riscos do entrelaço religião+política e religão+estado – lembra o Irã? –, mas mesmo assim o número de religiosos no campo político, na sua maioria evangélicos, só aumenta. Na última eleição o número de deputados e senadores evangélicos subiu 65%.

Quando há um aumento de uma classe no campo político, principalmente uma classe religiosa, a democracia começa a correr um grande risco.

Aqueles que não têm uma religião devem buscar o caminho político democrático, voltado aos princípios constitucionais. Os cristãos em geral, quando investidos de um cargo político, devem buscar o caminho político democrático voltado nos princípios constitucionais também, para que nunca se esqueçam de Mateus 22, 21: dai a César o que é de César, e dai a Deus o que é de Deus.

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

A Teoria das Formas de Governo – Capítulo 12, HEGEL



Se em Vico tinhamos a concepção histórica das formas de governo e em Montesquieu uma concepção geográfica, em Hegel veremos os fundamentos geográfico do processo histórico como a base de sua doutrina.
Em Hegel, encontra-se uma concepção histórica das formas de governo, presente também em Vico, e uma concepção espacial e geográfica, presente em Montesquieu. A influencia de Montesquieu não pode ser simplificada somente ao nível espacial ou geográfico do desenvolvimento da história, ela toma uma caráter mais amplo de significados
A influência de Montesquieu em Hegel refere-se a tipologia das formas de governo, que toma as formas de governo de forma idêntica (despotismo – Oriente; república – antiga; monarquia – moderna).
Hegel explica que a Constituição é "o portão para a síntese da situação de vida e realidade", e que a primeira determinação que marca a transição de uma idéia abstrata da situação histórica e é "a diferença entre aqueles que governam e são governados. "Ele disse:" As constituições são geralmente classificadas nas categorias de monarquia, aristocracia e da democracia. No entanto, convém referir, em primeiro lugar, que a monarquia em si pode ser dividido em despotismo e da monarquia como tal. "
As diferenças entre as constituições têm a ver com a forma como expressa a vida do Estado. A primeira é que tudo o que não mudou, a sua privacidade não tenha ainda atingido independência, a segunda é que, nestas áreas, e essas pessoas são mais livres, enfim, que são autônomos, e sua atividade é a produção de o universal.
O histórico formas de criação, porque são todos os estados, e da história do mundo, três - a primeira forma de reinado patriarcal, que se enquadra na categoria de despotismo, uma forma de um estado livre, mas liberdade particularística , que é a República em seus históricos manifestações da aristocrática e democrática da república, em última análise, um reino que não é despótico ou patriarcal - a monarquia, em que o rei governa uma sociedade está dividida em áreas relativamente autónomos.
As três formas de governo são os três tipos de sociedade: a primeira é ainda indiferenciado inarticulados e na esfera privada que compõem uma sociedade não se alterou a partir da primeira unidade indistintas, na segunda, ele começa a levantar a esfera privada, no entanto, não chega a ser completamente autónomo em relação a todos - quando a unidade não é discriminado e reconstruída no terceiro, através da articulação de suas partes - é unidade e diferenciação e que a unidade é totalmente compatível com o Partido Liberal.
Nesta terceira e última fase de desenvolvimento do estado que historicamente é uma monarquia constitucional, está associada com as seguintes palavras:
Entende-se que a forma de governo é a estrutura política de uma bem estabelecida, cada empresa tem sua própria constituição - e não outro. Hegel ataca o Iluminismo opinião que uma Constituição pode ser belo e perfeito para várias pessoas. Na sua opinião, o movimento cíclico e contínuo da história, nem todas as coisas estão intimamente associados com espaço geográfico eo tempo histórico, não pode acontecer novamente.
A monarquia constitucional é duas condições: a) é a forma mais apropriada para os grandes estados (o pequeno é melhor para a democracia), B) é a forma mais adequada para aqueles que já desenvolveram um sistema de sociedade civil.
Outra questão que surte, novamente, é o governo misto. Quando Hegel afirma que as três formas clássicas de governo se reduzem a momentos da monarquia constitucional, dá a impressão à alusão ao governo misto. Mas a monarquia constitucional não consiste em quem exerce o poder, mas na divisão do poder em órgãos, sendo p caráter quantitativo falho.