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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

CORRUPÇÃO NO BRASIL




Os fatos ocorridos no mês revelaram uma verdade triste que trouxe nuvens a um horizonte que, para mim, era tão azul. O mês de agosto mostrou ser realmente o mês do desgosto.

Dois fatos quase simultâneos mostram que a luta contra a corrupção no pais é muito mais difícil do que o imaginado. Primeiro, no mês de julho, cai o chefe da Casa Civil Antonio Palocci, o que gera uma cadeia que atinge seu ápce no mês de agosto, quando o ministro do Turismo e o ministro da Defesa são demitidos e o ministro da Agricultura pede demissão. Completando este cenário, o parlamento, incluindo a base aliada, faz uma “greve” contra o executivo. O que exigiam? A liberação de emendas parlamentares, que contabilizam 1 bilhão de reais.
Segundo fato, no dia 12 de agosto, o Brasil fica sabendo da morte de uma juíza do Rio, Patrícia Acioli, que sucumbio no combate contra a milícia.

O que estes fatos têm em comum? Em ambos há um combate direto contra a corrupção (por que será que a Dilma não queria liberar as emendas parlamentares para os próprios alidados?) e em ambos há derrotas.

O combate contra a corrupção é muito mais complexo quanto parece - quem assistiu Tropa de Elite 2 sabe muito bem do que estou falando. Fica claro que combater “de dentro” é muito mais difícil, já que você atinge àqueles que são peças fundamentais do jogo.

Não gosto do Jabor, mas pela primeira vez tenho que concordar com ele. A corrupção não só faz parte do sistema político/judiciário como ela é o próprio sistema. Já que não pode ser combatida de dentro, quem está fora (pelo menos teoricamente de fora) como a mídia tem o dever de combater amplamente, mas o que aconteceu? Apesar de não admitir, a Dilma está fazendo um verdadeiro limpa no Planalto e a mídia não dá o verdadeiro respeito/atenção que deveria. Agora era hora de aplaudir e apoiar os feitos da Presidente, levantar a bandeira contra a corrupção, mas nada disso acontece.

Somos movidos pela Globo, pode ver. Os cara-pintadas não existiram, foi apenas fogo de palha aceso pela Globo. Onde estão eles hoje? Enquanto a Dilma varria a corrupção estavamos preocupados com “quem matou a Norma”. A Dilma é o cordeiro no meio de lobos. Ingenuamente ela peita a corrupção – assim como a juíza – e o próprio José Dirceu afirmou, se ela continuar assim não termina o mandato. Era hora de apoiar a Presidente. Mostrar que ela não está sozinha, tem uma nação que a elegeu e a apoia, que quer tanto como ela o fim da corrupção.

É impossível lutar contra a corrupção quando ela é necessária para, a exemplo da Dilma, governar ou, a exemplo da juíza, sobreviver. A mudança depende de nós também, mas tudo mostra que continuaremos nesse lodo por muitas gerações vendo os os bravos sucumbir.

Tantos movimentos ocorridos no primeiro semestre (preço justo já, churrasco da gente diferenciada...) mostraram o que para mim poderia ser a luz no fim do túnel. Começo a achar que não passavam de sonhos.




Ps:
Let us not wallow in the valley of despair, I say to you today, my friends.

And so even though we face the difficulties of today and tomorrow, I still have a dream.”
Martin Luther King, Jr.

terça-feira, 23 de agosto de 2011

Obrigação Natural



    



  1. NATUREZA

É a obrigação imperfeita, “traduzida” na expressão devo, não nego, pago se quiser.
Irrepetibilidade é a sua maior característica, ou seja, a impossibilidade de devolução do dinheiro pago.
Obrigação natural é o direito de crédito sem pretensão, ex. dívida de jogo e dívida prescrita.
Na obrigação natural existe o débito, mas não há a obrigação de pagar.

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  1. HIPÓTESES TÍPICAS

Art. 814, caput:
As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.
 
Art. 882:
Não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
Art. 564:
Não se revogam por ingratidão:
I – as doações puramente remuneratórias;
II – as oneradas com encargo já cumprido;
III – as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
IV – as feitas para determinado casamento.

Obs.: Títulos de créditos (cheque, nota promissória) oriundos de dívida de jogo são anuláveis.


  1. CONDIÇÕES DE VERIFICAÇÃO

Existem hipóteses atípicas no ordenamento brasileiro, apesar de não haver cláusulas no código especificando tais hipóteses.
Em primeiro lugar, tenho que ter, no mínimo, um dever moral para haver direito natural. Mas o dever moral não basta para isso. Além do dever moral, é necessário o dever de justiça para que a prestação seja uma obrigação moral.
Um exemplo é doação dos pais ao filho que trabalhou na empresa dos pais, sem nunca receber por isso. Outro exemplo é a gorjeta ao garçom.

OBRIGAÇÃO CIVIL:
A norma obriga o cumprimento.
OBRIGAÇÃO NATURAL:

A mora e o dever de justiça “obrigam” o cumprimento, mas no seu não-cumprimento não há sanção.

Outro exemplo citado Fernando de Noronha: “Pessoa relativamente capaz faz contrato e cumpre ao se tornar plenamente capaz. Não pode pedir o dinheiro de volta por se tratar de obrigação natural.”


  1. REVERSIBILIDADE

Obrigação natural pode se tornar obrigação civil, p. ex., pagamento de obrigação natural com um título executivo.
A exceção é a dívida de jogo, que, caso venha a se fazer um título executivo para o pagamento da dívida, pode ser anulado.


  1. IRREPETIBILIDADE

Não preciso ter consciência de uma dívida prescrita para que ela se torne uma obrigação natural. Se for um pagamento voluntário é o que basta para ser obrigação natural.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

O Déspota Esclarecido



Nossa esperança de um Brasil melhor sempre morre após uma eleição e, com sua morte, surpreendentemente renasce até a próxima eleição. Foi, é e será assim por um bom tempo, confirmando a sentença: “brasileiro não desiste nunca”.

Tenho certeza que em algum momento surgiu lá no fundo de sua alma o desejo de termos um político super-herói. Aquele que viria acabar com a pobreza, traria educação, acabaria com a desigualdade econômica e social. O iluminado que faria as leis perfeitas. Aquele que elevaria o Brasil ao patamar de país desenvolvido e potência mundial.

Ele existe? Não. Nem Getúlio e nem Lula chegaram perto. Mas há um nome para ele: déspota esclarecido.

O déspota esclarecido, de maneira bem superficial, seria um rei ou um ditador. Ele seria responsável pelo comando de todas as decisões políticas e administrativas do país, sem mecanismos de filtro como senado ou câmara.

Ele seria uma pessoa altamente culta e, apesar de ser um “ditador”, não impediria ou limitaria nossas liberdades. Ele é considerado ditador porque não cederia o posto de Chefe de Estado, ou seja, após tomar o poder – ainda que de forma democrática – ele permaneceria nele até sua morte.

O mundo nunca conheceu pessoa assim. Há vários relatos de possíveis exemplos de déspotas esclarecidos na história, mas nenhum realmente atingiu tal nível.

Pensar nele é sedutor, mas arriscado. Um exemplo de país que acreditou ter encontrado seu déspota esclarecido, chamando-o de führer, criou um dos mais cruéis de todos os ditadores e principal responsável pela última guerra mundial. Então, apesar de não termos os comandantes perfeitos, pelo menos temos o poder de escolha. Quem sabe um dia acabaremos digitando confirma para ele.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Dicas sobre locação





VALOR DO ALUGUEL

O valor do aluguel é livre. Não há lei estipulando um mínimo ou máximo.

O REAJUSTE segue o INPC e só pode ser realizado após 12 meses de contrato. O INPC deve ser dos últimos 12 meses. Caso seja negativo não há reajuste.
O reajuste não depende da anuência do locatário.

O AUMENTO no aluguel deve ocorrer após 3 ANOS. É chamado REVISÃO DO ALUGUEL.
A revisão é necessária para reajustar o valor do aluguel ao valor de mercado. Isso quer dizer que o valor, após três anos, pode aumentar ou diminuir.
Cada aumento zera o prazo, ou seja, ele ocorre a cada 3 anos de locação.

O tempo da locação não é a do contrato e sim da posse, ou seja, o tempo que o locatário permaneceu no imóvel.

O contrato de locação realizado por imobiliária não se aplica o CDC, pois não há relação de consumo entre a imobiliária e o locatário.

A locação nunca será exigida por inteiro. Ex: contrato de 5 meses não pode exigir antecipadamente os 5 meses de aluguel . A exceção é a locação por temporada.

BENFEITORIAS

Benfeitorias (acréscimos) úteis no imóvel não autorizadas pelo locador não cabe indenização ou ressarcimento. Até mesmo as necessárias, quando há cláusula contratual contrária, não serão indenizadas.
Por benfeitoria não se entende consertos, já que esses não acrescentam nada ao imóvel. Reparos mantém o imóvel ao estado anterior.

DESPESAS

As despesas ordinárias são pagas pelo locador e as extraordinárias pelo locatário.
Fundo de reserva é obrigação do locador mas se for usado em despesas extraordinárias deve ser pago pelo locatário.

A lei de locações é imparcial. Ela não protege o locador ou locatário.