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sábado, 23 de outubro de 2010

A Teoria das Formas de Governo – Capítulo 13, MARX



Apesar de Marx não ter nenhuma obra referente a este assunto, o capítulo 13 trata da teoria política que Marx deixa transparecer em seus textos.
Por ter uma concepção negativa do Estado Marx não tinha tanto interesse sobre este assunto. Nesse ponto conflita diretamente com Hegel – que considerava o Estado o caminha para a perfeição – assim como outros autores que têm uma visão positiva.
A visão negativista do Estado deve-se, principalmente, a dois elementos: “a consideração do Estado como pura e simples superestrutura que reflete o estado das relações sociais determinadas pela base econômica e a identificação do Estado como um aparelho de que se serve a classe dominante manter o seu domínio, movido pelo qual o fim do Estado não é um fim nobre, como a justiça, a liberdade ou bem-estar”.
Em sua identifica uma forma nova de governo, distinta do Estado representativo – o chamado bonapartismo. Este seria um Estado em que haveria uma constate disputa entre burguesia e proletariado. Sendo assim, a função do poder estatal seria mediar esses conflitos.
A visão engelsiana faz com que se considere o tirano bonapartista diferentemente do tirano clássico, uma vez que o primeiro toma o poder num momento de graves conflitos sociais. Já Marx não encara o ditador dessa forma, mas como um instrumento da classe dominante, através do qual ela cria um “salvador do povo” para tomar o poder, mas ele garante a estrutura econômica.
Mais do que uma forma de governo o bonapartismo é uma inversão de papéis no Estado burguês. Com isso, a novidade desse modelo é que o poder executivo torna-se mais importante que o legislativo – como no fascismo italiano, que marginalizou a estrutura legislativa – e o Estado acaba caindo em um despotismo.
Como já foi dito, a essência do Estado é o despotismo. Deve-se atentar ao fato que Marx utiliza outra denominação: ditadura. Daí, vemos as expressões, tão célebres, ditadura da burguesia e ditadura do proletariado. A última, por sinal, é extremamente importante em sua teoria, pois resulta da luta de classes e é o caminho para o comunismo – estágio superior da sociedade.
Essa divisão da história da sociedade é baseada na evolução das relações de produção. Primeiro, a sociedade seria escravista; em seguida, feudal; depois, burguesa, que estaria destinada a tornar-se socialista e, na seqüência, comunista. Marx possui uma visão eurocêntrica do processo histórico e classifica a o modo de produção asiático a parte, sendo ele imutável.
O comunismo marxista promete uma sociedade sem classes, sem Estado, sem poder coator e opressivo, a substituição das leis pelos costumes, liberdade e igualdade para todos e é semelhante ao que Engels trata como sociedade primitiva.
Para Engels, essa sociedade primitiva evoluiria em uma fase estatal, que nasceu da necessidade de frear os antagonismos de classes, mas seguiu como meio de conflitos entre elas e reflete, em geral, as concepções da classe dominante.
Dos três tipos de Estado que Marx enumera, só o terceiro – o burguês – representaria uma forma de governo. Os outros dois – escravista e feudal – se caracterizam não pela forma de governo, mas pelo tipo de sociedade que refletem (modo de produção).
Com relação ao uso prescritivo das formas de governo, vemos o Marx aparentar simpatia sobre uma democracia direta, com participação concepção negativa do Estado, o problema da diferenciação das formas de governo e, sobretudo, a distinção entre formas boas e más, perde grande parte de sua importância – todas as formas são más. O que importa para Marx e Engels é a relação de domínio entre classes. Desse ponto de vista todo Estado é despótico.
Marx dos cidadãos nos vários órgãos detentores de poder, sem representantes eleitos, em contraste com a democracia representativa do Estado burguês.
Fortemente influenciado pela Comuna de Paris, Marx tece elogios e aponta certos pontos que seriam importantes à melhor forma de governo: a supressão dos chamados corpos separados como o exército e a polícia; a transformação da administração pública, da “burocracia” em corpos agentes responsáveis e demissíveis, a serviço do poder popular; extensão do princípio da eletividade e, portanto, da representação, sempre revogável, a outras funções públicas, como juiz; eliminação do mandato imperativo, isto é, obrigação de os representantes seguirem as instruções de seus eleitores sob pena de revogação do mandato e amplo processo de descentralização, de modo a reduzir o mínimo o poder central do Estado.
Concluímos assim que, para Marx, a melhor forma de governo é a que agiliza o fim do Estado. A fase de transição dessa melhor forma de governo, é o momento da ditadura do proletariado.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Formas de Solução dos Conflitos



Demonstrarei a seguir as principais formas de solução dos conflitos presente no nosso ordenamento.

Inicialmente veremos as formas de autocomposição (em sentido amplo) e posteriormente as formas de heterocomposição.

É característica da autocomposição a ausência de um terceiro na solução do conflito. A composição se dá por força de uma das partes ou acordo causado por renúncia ou desistência de uma das partes.

A heterocomposição se caracteriza pela presença de um terceiro que auxilia na busca da composição ou decide.



AUTOCOMPOSIÇÃO

AUTOTUTELA




Na autotutela a solução do conflito se dá pela pessoa individualmente. É característica da antiguidade, como a Lei das XII Tábuas e o Código de Hamurabi.
A autotutela era muito presente na Idade Média nas relações de castas superiores sobre inferiores e no duelo.
A partir da Idade Moderna a autotutela perde força, mas ainda está presente nos dias de hoje. Podemos citar como exemplo a legítima defesa, o estado de necessidade e o direito de greve.
Cabe lembrar que hoje a autotutela sofre uma análise realizada pelo Estado, que decide se ela foi realizada de forma legal ou não.

AUTOCOMPOSIÇÃO (em sentido estrito)

Na autocomposição em sentido estrito, as partes, por si mesmas, solucionam o conflito.
Não é necessariamente um acordo, pode ser uma renúncia ou desistência de um direito.
O acordo é chamado transação. Geralmente alguém abre mão de um pouco para chegar a uma solução.
Temos como exemplo o art. 269, III do CPC:

Art. 269. 


Haverá resolução de mérito:




III - quando as partes transigirem


Sendo assim, há três formas de autocomposição: Transação (quando há acordo), renúncia e submissão.


HETEROCOMPOSIÇÃO

MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO

Tem o mesmo fim da autotutela e da autocomposição, porém há a presença de um terceiro que não decida, mas auxilia as partes para que elas mesmas cheguem a um acordo.

MEDIADOR
O mediador tenta unir as partes que se mostram afastadas para uma possível solução.

CONCILIADOR
O conciliador orienta as partes que se apresentam por espontânea vontade.

Observação: O novo CPC, no seu art. 134, prevê a realização das conciliações não mais pelo juiz e sim por conciliadores e mediadores.

A mediação ocorre somente sobre bens disponíveis. Aos bens indisponíveis somente o Estado pode decidir.
Há divergência na doutrina quanto a função do conciliador e do mediador.

ARBITRAGEM

No Brasil somente durante o período imperial ela existiu.
As partes, em comum acordo, decidem que um terceiro solucionará o conflito.
A decisão do árbitro é irrecorrível. Suas exigências são as mesmas da decisão judicial.
A renúncia da arbitragem só se dá em comum acordo.
A arbitragem trata de bens disponíveis.
A arbitragem se aplica no direito privado e no nosso ordenamento ela é regulamentada da pela Lei 9.307/1996.

O PROCESSO

O processo como conhecemos hoje nasce com o Estado Moderno.
No processo o juiz decide, ao contrário da mediação e da conciliação.
Na arbitragem a escolha de quem decidirá é das partes. No processo judicial há um sorteio para impossibilitar a escolha do juiz que decidirá.

Enfim, assim podemos resumir as principais formas de solução dos conflitos existentes no ordenamento jurídico atual.