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sexta-feira, 23 de abril de 2010

A Teoria das Formas de Governo – BODIN, Capítulo 7




Bodin passou para a história do pensamento político como o teórico da soberania. O conceito de soberana como caracterização da natureza do Estado não foi inventado por ele.”Soberania significa simplesmente poder supremo”. Na escalado dos poderes de qualquer sociedade organizada, verifica-se que todo o poder inferior é subordinado a um poder superior, o qual, por sua vez, se subordina a outro poder superior. No ápice deve haver um poder que não tem sobre si nenhum outro – esse poder supremo é o poder soberano. Onde há um poder soberano, há um estado.
São dois os atributos da soberania: o caráter absoluto e a perpetuidade. O significado de “perpetuidade” é óbvio, embora não seja claro onde se possa traçar a linha de demarcação entre um poder perpétuo e outro não perpétuo. Por “caráter absoluto” se entende que o poder soberano deve ser “legibus solutus” quer dizer: não deve precisar obedecer as leis, isto é, as leis positivas, promulgadas pelos seus predecessores e por ele próprio. Diz Bodin: “Quem é soberano não deve estar sujeito de modo algum, ao comando de outrem; deve poder promulgar leis para os seus súditos cancelando ou anulando as palavras inúteis dessas leis, substituindo-as – o que não pode fazer quem está sujeito as leis ou as pessoas que lhe imponham o seu poder”.
Contrariamente ao que se pensa de modo geral, poder absoluto não quer dizer poder ilimitado. Quer dizer simplesmente que soberano detentor do poder de fazer leis válidas em todo o país, não está sujeito a estas mesmas leis, porque “não pode dar ordens a si mesmo”.
A sociedade considerada por Bodin se divide em uma esfera pública e uma privada que além do estado existe a sociedade civil com suas relações econômicas, que tendem de modo permanente a escapar do poder do estado. A distinção entre a sociedade das pessoas privadas, reguladas pelo direito privado (um direito que se aplica a iguais), e a sociedade política, regulada pelo direito público (que se aplica a desiguais) acompanha a formação do estado moderno. Não é em absoluto uma invenção de Hegel, como se houve frequentemente.
A soberania de Bodin distingue o título da soberania do seu exercício, distinção que tem incidência na teoria das formas de governo. Para Bodin as formas de estado são três – as três formas clássicas: monarquia, aristocracia e democracia.
“Afirmamos que só há três regimes ou forma de estado: monarquia, aristocracia e democracia. Já dissemos que a monarquia é o estado onde há um só soberano estando o povo excluído da soberania; democracia, ou regime popular, é aquele que todo o povo – ou sua maioria reunida em assembléia – tem o poder soberano; na aristocracia, uma minoria, reunida num órgão decisório, tem o poder soberano e legisla par o restante do povo – tanto de modo geral como para indivíduos em particular”.
Bodin se apressa a dizer que a forma de estado são somente três porque a distinção entre formas boas e más não tem nenhum fundamento e porque nunca existiu a sétima forma, que alguns escritores antigos e modernos (entre estes últimos fica Maquiavel) identificaram erroneamente com o governo misto. O principal argumento de Bodin é o de que se tivéssemos que distinguir as constituições com base nos defeitos que apresentam e suas qualidades, o número de categorias resultante seria infinito. A classificação dos estados com base em qualidades e defeitos levaria a uma casuística tão ampla que a impossibilitaria qualquer tentativa de ordenação sistemática. Os poderes real, aristocrático e popular em conjunto, só têm um resultado: a democracia. Não se pode deixar de concluir que, se ninguém possuir o poder exclusivo de promulgar lei, esse poder cabe a todos nós, o regime do estado é o democrático.

sábado, 10 de abril de 2010

A Teoria das Formas de Governo – VICO



As principais categorias com as quais Vico procura abranger o movimento histórico são as três formas clássicas. Um dos pontos fundamentais da concepção histórica de Vico é o de que, logo que a humanidade deixou a fase pré-estatal – correspondente ao “estado de natureza” dos jusnaturalistas – a primeira forma de Estado a surgir foi a república aristocrática, seguida pela república popular, que veio a dar na monarquia. O Governo aristocrático se baseia na conservação, sob a tutela da ordem dos patrícios que o constituiu, sendo máxima essencial da sua política a de que só a patrícios sejam atribuídos os auspícios, os poderes, a nobreza, os conúbios, as magistraturas, comandos e sacerdócios... Constituem condições do governo popular a paridade dos sufrágios, a livre expressão das sentenças e o acesso igual para todos às honrarias, sem excluir as supremas... O caráter do reino, ou a monarquia, é o domínio por um só, a quem cabe o arbítrio soberano e inteiramente livre sobre todas as coisas.
O mundo histórico de Vico era Roma. O que atraiu Vico foi a investigação a respeito dos “tempos obscuros”. A tese bastante conhecida de Vico é a de que o estado primitivo do homem foi um “estágio bestial”
A característica desse estado, em que os homens decaídos se conduzem como animais, é a ausência de quaisquer relações sociais, a completa inexistência de qualquer forma de vida comum, até mesmo familiar.
O estado bestial é totalmente associal; nele, até mesmo a família, essa primeira forma de vida em comum, não chega a se constituir. Nesse estado, o homem só vive isolado. Vico distingue três tipos de auroridade: monástica, econômica e civil.
Devido a autoridade monástica o homem se torna soberano na solidão; quando assaltado precisa se proteger, matando o assaltante exercendo um direito de superioridade ou de soberania.
Entre as etapas do bestial para as republicas houve a fase das famílias em que se formam as primeiras formas de vida associativa.
Para Vico, depois da autoridade monástica vem a autoridade econômica. Pela qual os pais são os soberanos em suas famílias. As famílias constituem o primeiro esboço de sociedade civil.
A forma mais complexa chama-se autoridade civil. A república aristocrática é portanto, a primeira forma histórica de autoridade civil. A passagem da aristocracia para a republica popular explica-se pela revolta dos que estão sujeitos contra os que detêm o poder para sua vantagem exclusiva – a luta dos oprimidos pelos seus direitos. Já o fim do governo popular e a instauração do regime monárquico se dá pela morte natural de todas as democracias, pela degeneração da liberdade em licenciosidade e do antagonismo criativo na contenda destrutiva das facções, com a guerra civil. A monarquia vem justamente para defender o povo contra si mesmo.
A divisão de Vico é progressista e cíclica, no fim da monarquia volta-se a fase bestial.